Foi aprovado nesta quinta-feira (21) um novo projeto de lei na Assembléia da República de Portugal que facilita o acesso ao visto de trabalho para brasileiros e outros estrangeiros. Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão vistos especiais.
A medida do governo português vem como uma reação ao rápido envelhecimento da população local e também como uma tentativa de injetar mais mão de obra para movimentar a economia do país. Os nômades digitais terão mais facilidade ainda para ingressar nesse processo.
Anteriormente, os brasileiros que se interessassem em ter o visto de trabalho para ir para Portugal tinham que fazer o requerimento ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Porém o órgão já acumula 160 mil pedidos e tem tido cortes de funcionários.
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Com a nova lei, que está aguardando a regulamentação do governo para entrar em vigor, o serviço foi facilitado, bastando aos interessados iniciarem o processo diretamente nos consulados e embaixadas portugueses. Além disso, não é mais necessário apresentar o contrato com a empresa empregadora, permitindo que os estrangeiros possam entrar em Portugal através do visto e então procurar por emprego no país.
O visto oferece a permanência de 120 dias em Portugal, podendo ser estêndido por mais 60, para que o estrangeiro consiga emprego e se assentar no país. Para os nômades digitais, a residência pode ser permitida por até 3 anos. Os benefícios são estendidos aos familiares.
Os candidatos aos novos vistos especiais precisarão apresentar passagem de ida e volta e comprovar capacidade de se manterem caso não consigam emprego no periodo requerido. A entrada também vem acompanhada da inscrição do candidato ao Sistema de Saúde, Receita Federal e Seguridade Social locais.