O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso (CAO Idoso), iniciou campanha de conscientização da população sobre os direitos da pessoa idosa com mais de 80 anos, lembrando que o Estatuto da Pessoa Idosa, alterado pela Lei nº 13.466 de 2017, oferece prioridade para esta faixa etária.
Na campanha, divulgada pelas redes sociais do MPRJ, o cidadão fluminense é orientado sobre como proceder ao presenciar alguma cena de desrespeito à Lei do Estatuto da Pessoa Idosa, seja ela causada por um outro consumidor ou pela falta de estrutura para o atendimento prioritário.
“Cumprir as leis do Estatuto é um dever e obrigação da sociedade”, salienta o MPRJ. A campanha destaca que o atendimento preferencial deve ser prestado em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, aeroportos, entre outros lugares. O atendimento a todas as pessoas idosas deve ser individualizado, com local específico, assentos especiais e com sinalização visível, com atenção dada por funcionários capacitados, destaca a instituição.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a previsão é de aumento da população idosa no Rio de Janeiro, nessa faixa etária. Em 2012, a população +80 somava 309.004 pessoas no estado, em números absolutos. Para 2023, a projeção é que esse grupo deverá ultrapassar a marca de 500 mil pessoas, alta de 64%.
A inobservância de prioridade especial aos maiores de 80 anos em supermercados deu origem a um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital. No procedimento, foi acordado que a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) faria campanha publicitária sobre o tema e procederia à adequação dos estabelecimentos.
Para encerrar a campanha Junho Violeta, lançada pelo Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (@cnomp_oficial), o #MPRJ informa os principais canais para denunciar casos de violência contra a pessoa idosa. (+) pic.twitter.com/gJSPWf9hJL
— Ministério Público do Rio de Janeiro (@MP_RJ) June 30, 2023