O ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Carlos José Russo Assumpção Penteado, afirmou aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal que não houve facilitação à invasão do Palácio do Planalto por vândalos e golpistas que depredaram o prédio em 8 de janeiro por não concordarem com o resultado das eleições de outubro de 2022, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente.
“As imagens disponibilizadas mostram claramente que não houve nenhuma facilitação”, disse Penteado, ao depor à CPI, nesta segunda-feira (4). Nomeado pelo Comando do Exército, o general assumiu o segundo cargo mais importante da hierarquia do GSI no fim de julho de 2021, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o GSI era chefiado pelo general Augusto Heleno.
Com a vitória e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele permaneceu no cargo a convite do novo ministro Gonçalves Dias. Segundo ele, no dia 8 de janeiro, “praticamente todos” os cargos de decisão do órgão eram ocupados por remanescentes do governo Bolsonaro.
Na condição de secretário-executivo, Penteado era responsável por, entre outras coisas, supervisionar e coordenar as atividades dos vários órgãos subordinados ao gabinete e por assessorar seu superior, o ministro, nos assuntos referentes à solicitação do emprego das tropas das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem.
Apesar disso, o general assegurou aos deputados distritais que Gonçalves Dias não o informou dos alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de invasão de prédios públicos durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Penteado contou que só foi comunicado por volta das 14h50 do dia 8 que as barreiras montadas para proteger o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham sido rompidas. Segundo ele, o então comandante militar do Planalto general Gustavo Henrique Dutra de Menezes telefonou para informar que a situação, até então sob controle, “tinha se agravado e que seria necessário o envio de mais tropas”.
Penteado afirma ter chegado ao Palácio do Planalto por volta das 15h20 e, mesmo acompanhado por seguranças, teve dificuldades para ingressar no Palácio, já tomado por “manifestantes” – alguns dos quais chegaram a agredi-lo, lançando pedras e outros objetos contra as forças de segurança.
“O pessoal que estava ali [na Esplanada dos Ministérios], rompendo as linhas [de contenção] atacaram os soldados. Era uma manifestação muito violenta, ainda que tivéssemos de tudo ali. Tinha gente violenta que nos agrediu, manifestantes violentos, e gente que permaneceu [concentrada] nos jardins da Esplanada e na Praça dos Três Poderes [do lado de fora dos prédios públicos depredados]”, comentou Penteado, mencionando as características da Esplanada dos Ministérios, sobretudo ao redor do Palácio do Planalto, para reiterar que, a seu ver, a ação dos invasores não foi facilitada.
“O Palácio do Planalto é vulnerável. Ele não tem nenhuma barreira natural ou construída que impeça os manifestantes de adentrarem o estacionamento, de chegarem rapidamente às vidraças no primeiro piso. Não há nenhum obstáculo que possa barrar manifestantes. Não houve facilitação. Os militares que ali estavam recuaram para fazer um retardamento, pois estavam sendo atacados e o número de manifestantes era realmente muito grande”, disse Penteado, garantindo que, no momento em que a sede do Poder Executivo foi invadida, havia ao menos 133 militares no interior do prédio.
“O Plano Escudo estava ativado. Tanto que tínhamos tropas no Palácio do Planalto. Tropas que estiveram lá no dia 6; no dia 7 e no dia 8, durante a parte da manhã, quando foi convocada. A partir do rompimento das barreiras, tínhamos, dentro do Palácio, 133 militares, mais de uma companhia, que não foram suficientes para conter os manifestantes”, disse o ex-secretário executivo do GSI, antes de destacar que se os alertas da Abin e de outros órgãos tivessem sido devidamente repassados aos responsáveis pela execução do Plano Escudo, o esquema teria sido “efetivo”.
“[As invasões] poderiam não ter acontecido? Poderiam. Se os alertas tivessem chegado aqueles que tinham condições de colocar em execução o Plano Escudo, isso teria sido efetivo. Infelizmente, estou sentado aqui [depondo] porque isso não aconteceu, mas garanto que isso [ataque aos Três Poderes não foi possível devido à] sabotagem, desídia ou desleixo por parte dos servidores do GSI.”