Nesta segunda-feira (5), a Procuradoria-Geral da República (PGR) interpôs recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que paralisou o pagamento da multa do acordo de leniência da J&F.
Toffoli tomou a medida em dezembro. Ele determinou a interrupção do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões até que a empresa examine todas as mensagens obtidas pela Operação Spoofing.
Essa operação foi deflagrada em 2019 pela Polícia Federal. E investiga a atividade de hackers que divulgaram conversas de autoridades. Essas ações incluem procuradores e juízes envolvidos na Lava Jato.
O ministro acatou um pedido da defesa da J&F, que busca renegociar o acordo. Mas, a PGR contesta a decisão.
O argumento é de que não existe relação entre a discussão sobre o acesso às mensagens da Operação Spoofing e o pleito da empresa. O motivo, portanto, é que a Lava Jato do Paraná não celebrou o acordo de leniência da J&F.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, argumenta que a designação do caso para Toffoli não deveria ter ocorrido. Ele acrescenta, então, que distribuir o caso livremente entre os ministros do STF teria sido mais adequado.
A PGR também pede a Toffoli que reconsidere o caso, ou seja, que o recurso seja submetido a julgamento no plenário do STF.
* Matéria publicada sob supervisão de Ricardo Parra.