A Argentina, sob a gestão do presidente Javier Milei, começa a restringir o acesso de estrangeiros, incluindo brasileiros, depois de décadas de abertura.
Este processo anterior levou milhares de brasileiros a se instalarem no país vizinho para estudar de graça nas universidades públicas.
Ao menos 10 mil brasileiros são universitários na Argentina, numa comunidade de 90 mil residentes, aproximadamente, segundo dados do Itamaraty de 2022.
Há relatos de pessoas que chegaram ao aeroporto de Buenos Aires, contudo autoridades mandaram de volta para o Brasil.
Os responsáveis alegam que estas pessoas são “falsos turistas”; o fato vem repetindo nos últimos dois meses.
Porém, desde 2004, Brasil e Argentina possuem um acordo bilateral que permite aos cidadãos dos dois países um status especial e direito de permanecer em solo estrangeiro por até 90 dias.
O advogado especialista em questões migratórias Diego Morales, do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina, explicou detalhes do acordo em entrevista ao UOL.
“O prazo pode ser prorrogado por mais 90 com o direito de iniciarem, portanto, suas residências, se assim desejarem”.
O acordo do Mercosul, assinado em 2002 e em vigor desde 2009, também facilita a circulação e permanência dos residentes de países que compõem o Bloco.
Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai são os membros fixos e as demais nações agregadas. A Bolívia já está em processo de adesão.
O propósito é ter facilidade de tramitar a residência provisória para depois ascender à permanente (no caso de brasileiros, pelo acordo bilateral, a residência permanente é direta).
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— Parlamento MERCOSUR (@PARLASUR) December 20, 2023