Um projeto de lei aprovado em uma comissão da Câmara propõe tornar mais difícil o uso de celulares para registrar violência doméstica, como no caso de uma acusação de agressão contra o deputado federal Delegado Da Cunha (PP-SP).
A proposta, que ainda precisa passar por mais etapas de análise, altera a lei Carolina Dieckmann, adicionando a exigência de que os celulares emitam ruído ao capturar fotos ou vídeos.
Se aprovada, a lei obrigará as empresas a aplicar esse padrão em novos aparelhos e a oferecer atualização para os já existentes.
O autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), argumenta que isso ajudará a combater a invasão de privacidade em casos de crimes sexuais, permitindo alertar a vítima durante o registro de imagens. “O projeto nasceu de uma demanda de mulheres do Ceará que reclamavam da importunação sexual dentro de transporte público. A intenção é inibir aquele que tem o objetivo de cometer o ato de importunação ou assédio sexual”, ressalta.
Projeto prejudicial às vítimas?
Especialistas ouvidos pelo UOL argumentam que, apesar da justificativa de proteção à vítima, o projeto de lei pode acabar prejudicando-a.
Silvia Piva, mestre em direito e pesquisadora do uso de tecnologia em processos judiciais, destaca que as imagens captadas por celulares têm sido fundamentais para desvendar crimes.
“A tecnologia vem para auxiliar, mas pode ou não ser bem utilizada. Às vezes, é a única forma que a pessoa tem de provar o que aconteceu. Um exemplo disso é aquele caso de um médico anestesista que estuprou uma mulher em trabalho de parto. Ela estava em situação de vulnerabilidade, e o crime foi desvendado porque foi filmado com um celular”, afirma.
No caso do deputado Delegado Da Cunha, acusado de agredir e ameaçar sua ex-companheira, Betina Grusiéck, as imagens gravadas com câmera escondida foram apresentadas como prova, embora ele negue agressão física.
Para Silvia, casos de violência doméstica dificilmente teriam repercussão sem imagens. “Será que, se aquela câmera tivesse feito um som, a gente teria pegado aquele fato? O som exporia vítima. Você vai proteger a privacidade de uma pessoa, como diz o projeto, mas vai impedir o uso da tecnologia para outra se proteger”, questiona a advogada.
Segundo o autor da proposta, o mérito do projeto ainda será mais debatido nas próximas comissões. “O texto ainda não discute esse contraponto, mas com certeza esse mérito será debatido nas comissões, assim como outros. A ideia principal era ter um mecanismo para coibição dos atos de importunação e assédio sexual”, disse.