O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desconsiderou uma ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizou o depósito de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro. A decisão foi contestada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, que classificou o valor como exorbitante e determinou a suspensão do pagamento.
De acordo com apuração do Estadão, o tribunal alegou que a intimação da decisão chegou tarde demais, quando os valores já haviam sido transferidos para o banco e estavam prontos para serem pagos. O CNJ ainda deve analisar a situação em plenário, podendo exigir a devolução do dinheiro ou o desconto em contracheques futuros.
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— TJMT (@tjmtoficial) December 25, 2024
O custo milionário e a justificativa do Tribunal de Justiça
O benefício de R$ 10 mil foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura do TJMT. Segundo ela, o pagamento é “excepcional” e válido apenas para dezembro. A partir de janeiro de 2025, o auxílio será reduzido para R$ 2 mil.
O pagamento para os 320 magistrados do tribunal custou R$ 3,2 milhões. No ano anterior, um bônus de R$ 6,9 mil também foi concedido em dezembro para juízes e servidores.
Dados do próprio CNJ revelam que o Tribunal de Mato Grosso está entre os que mais gastam com magistrados no país. Em 2023, o custo médio por juiz ou desembargador no estado foi de R$ 116,6 mil mensais, valor que supera o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil, com base nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Supersalários no Judiciário brasileiro superam gastos de outros países
De acordo com o jornal El País, o sistema judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo, representando 1,6% do PIB nacional. Esse percentual é seis vezes maior que o gasto da França com seu Judiciário. Em 2023, o Brasil destinou cerca de 132 bilhões de reais ao setor, com 90% desse montante voltado para salários e benefícios de magistrados e servidores. Casos de supersalários, como o de uma juíza que recebeu 1,1 milhão de reais em um único mês devido a compensações, exemplificam essa disparidade.
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