O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há provas concretas que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro, buscava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do país. Ele se hospedou por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu o ministro. Essa ação específica visava apurar se Bolsonaro, investigado em inquéritos no STF, descumpriu medidas cautelares, como a proibição de deixar o país.
O ministro afirma que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, “eles não são considerados extensão de território estrangeiro” e que, por isso, Bolsonaro não cometeu “qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do país’“.
“Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, concluiu o ministro. Moraes entendeu que não e arquivou a ação. Entretanto, manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
O que diz a defesa de Bolsonaro em resposta a decisão de Moraes?
A defesa do ex-presidente nega que ele tenha descumprido qualquer restrição imposta pelo STF. Além disso, afirma que o ex-mandatário “sempre manteve postura colaborativa” em relação às investigações.
“Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva”, afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente, em nota.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que estadia de Bolsonaro na embaixada não configurou violação às medidas cautelares impostas pelo Supremo. “De toda sorte, o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram. Mesmo após o mais recente indeferimento do pedido de restituição do pedido de passaporte para viagem a Israel, não se anotou reação que suscitasse temor justificado de providência orientada à evasão do país”, disse o órgão.
Relembre o ocorrido
Jair Bolsonaro foi flagrado por câmeras de segurança chegando à embaixada da Hungria no Brasil em 12 de fevereiro, quatro dias após ter seu passaporte confiscado pela Polícia Federal. As imagens, obtidas pelo jornal estadunidense The New York Times, mostram um carro preto chegando ao local. Dele, descem Bolsonaro e mais dois seguranças e o embaixador húngaro, Miklos Tamás Halmai, os recebe.
O jornal também apurou que funcionários da embaixada foram orientados a não comparecer ao prédio e terminarem a semana, de Carnaval, trabalhando remotamente.
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*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini