Desde 2019, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) enfim decidiu a favor da criminalização da LGBTfobia, reconhecendo, assim, que a prática da conduta contra pessoas LGBTI+ se enquadra como crime de racismo, até que o Congresso Nacional elabore uma legislação específica, a discriminação contra a comunidade LGBT é um crime inafiançável e imprescritível.
No entanto, mesmo com a criminalização, não é incomum, tampouco raro, ver pessoas LGBTQIAPN+ sendo agredidas – seja verbal, física ou psicologicamente – ou então tendo suas vidas interrompidas diariamente.
Conforme o levantamento da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), só em 2024, Mato Grosso do Sul registrou 47 crimes por motivação de LGBTfobia, sendo 8 por racismo e 39 caracterizado como injúria, já que em 2023, o plenário do STF reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial. Em 2023, foram 149 casos.
Apesar dos dados, esta não é a totalidade de vítimas de um cenário violento e cruel. O Brasil segue liderando o ranking de país que mais mata LGBTQIAPN+.
No entanto, ONGs, grupos de apoio e a própria comunidade, ao cobrarem respostas e efetivos na ruptura do ciclo de violência, se esbarram em uma situação: a falta de dados acerca dos crimes contra esta população.
Mato Grosso do Sul lidera ranking de violência LGBT
Em 2023, Mato Grosso do Sul liderou o ranking de mortes por violência LGBTIfóbica no país. Segundo o dossiê do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+, divulgado na última terça-feira (14), foram registradas 3,26 mortes por milhão de habitantes.
Na pesquisa, o Estado está à frente do Ceará (2,73 morte por milhão) e Alagoas (2,56 morte por milhão). A fonte para o dossiê, no entanto, vem de jornais, publicações de redes sociais e relatos testemunhais, visto a falta de dados governamentais sobre o assunto.
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