O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (21), medida que garante recursos financeiros a abrigos de municípios do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes para que possam garantir alimentos e materiais necessários para atendimento de animais resgatados.
De acordo com o boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado nesta terça-feira, desde o início da crise climática, no fim de abril, mais de 12,3 mil animais domésticos e silvestres foram resgatados das inundações.
O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, em entrevista coletiva à imprensa, hoje, em Porto Alegre.
“Com certeza terá impacto em eventuais situações semelhantes que venham ocorrer […]: a criação da política de apoio do bem-estar animal, permitindo que os municípios possam receber recursos diretamente, com o rito muito simplificado para garantir as condições mínimas de alimentação, saúde e sanitárias para os animais”, declarou Pimenta.
A norma
A transferência obrigatória de recursos financeiros federais está prevista na Orientação Operacional nº 07/2024 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O pedido de recursos para abrigamento e assistência a animais resgatados poderá ser incluído pelas prefeituras no plano de trabalho de recuperação das cidades gaúchas em situações de calamidade ou de emergência.
Para cálculo dos valores, a norma considerará a quantidade de animais domésticos abrigados. A Defesa Civil nacional estima um animal doméstico de estimação por família, composta por quatro pessoas.
Os repasses servirão para compra de 10 quilos (kg) de ração para cachorro e 10 kg de ração para gato por animal abrigado, por mês, no período máximo de 60 dias; aquisição de vacinas; de kit de primeiros socorros para cada animal abrigado (inclui testagem de doenças e antibióticos); material para construção de abrigo temporário de animais (madeira, telhas, lonas, aluguel de galpões ou outros imóveis); esterilização cirúrgica de cães e gatos; microchipagem para identificação dos animais.
* Texto com informações da Agência Brasil.