O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou contra os recursos que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro.
Ao rejeitar os argumentos da acusação, Moraes lembrou que, assim como Moro, já havia sido ameaçado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Um dos pontos de acusação contra o senador era que o uso de recursos de campanha para pagar por segurança teria afetado a disputa eleitoral em 2022.
Moraes argumentou que despesas com segurança não são despesas eleitorais e, portanto, não devem ser consideradas na avaliação de abuso de poder econômico.
“Eu sei, como ex-secretário de Segurança [Pública de São Paulo], ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. [Ser ameaçado] você e sua família, de morte. Então, dizer que segurança para o ex-juiz é gasto de campanha, não nem diria nem com tranquilidade, porque não dá para fazer, mas dá [tranquilidade] para a família… Dizer que isso afeta a disputa eleitoral…”, disse Moraes.
O ministro destacou que “ninguém gosta de andar com segurança, em carro blindado. Isso só em filme as pessoas gostam“.
“Campanha sem fraude”
Além disso, Moraes afirmou que não houve fraude na campanha de Moro, que foi pré-candidato a Presidência da República, depois pré-candidato ao Senado por São Paulo e, por fim, pelo Paraná, estado pelo qual foi eleito.
“Na verdade, houve conjugação de fatores, que levaram o então candidato, Sergio Moro, a ser candidato a senador pelo estado do Paraná. Ele [Moro] era efetivamente um pré-candidato a presidente da República. Chegou a pontuar até dois dígitos em determinado momento. Ele não foi candidato porque nenhum partido cedeu a legenda no momento em que deveria ceder a legenda”, disse.
“Aqui é inegável que a condição do pré-candidato Sergio Moro era uma condição privilegiado porque já era conhecido e muito mais no estado do Paraná”, ressaltou o ministro.
Moraes também defendeu uma revisão do sistema eleitoral para regular melhor o período de pré-campanha, afirmando que a distinção atual entre pré-campanha e campanha oficial precisa de maior objetividade e regulamentação.
TSE rejeitou em unanimidade cassação de Moro
Em decisão unânime, o colegiado do TSE rejeitou os recursos contra a decisão que absolveu Moro. O parlamentar paranaense vai manter o mandato pelo qual foi eleito por oito anos em 2022.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte, Moraes.