A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, em decorrência dos desastres naturais no Rio Grande do Sul. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Reginete Bispo (PT-RS) ao Projeto de Lei 1564/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O texto prevê que o prestador de serviços ou empresas são obrigados a remarcar os serviços, gerar crédito ou reembolsar valores.
A remarcação será aplicada a serviços, reservas e eventos adiados, podendo haver ainda a geração de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas.
Quando demonstrada capacidade financeira do fornecedor do serviço e por solicitação do consumidor poderá haver o reembolso dos valores pagos. Essas alternativas deverão ser aplicadas sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor.
Embora inicialmente a relatora tenha previsto que as alternativas poderão ser solicitadas em até 120 dias após 31 de dezembro de 2024, fim da vigência do Decreto Legislativo 36/24, outro trecho do projeto, alterado após aceitação de emenda do deputado Felipe Carreras, permite o uso das regras para eventos adiados ou cancelados entre 27 de abril de 2024 e 31 de dezembro de 2025.
Esse decreto reconheceu o estado de calamidade pública nas cidades atingidas pelas chuvas no estado, abrindo caminho para recursos orçamentários federais extraordinários de ajuda.
Reginete Bispo afirmou que a destruição causada pelas chuvas foi tão grave que serão necessários muitos meses para o estado voltar à normalidade. “É mais que razoável concluir que os serviços de turismo e de cultura contratados previamente com a previsão de realização a partir do início de maio só poderão ser cumpridos muitos meses depois de as águas começarem a baixar”, disse. Segundo ela, seria inviável para as empresas desses setores devolver imediatamente ingressos e reservas já que não terão nenhuma receita durante aquele período.
Fonte: Agência Câmara de Notícias