O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma importante ferramenta de proteção ao trabalhador brasileiro com vínculo empregatício formal. Gerido pelo governo federal, o FGTS consiste em depósitos mensais realizados pelos empregadores em nome dos seus empregados. A principal vantagem desse fundo é a formação de um recurso financeiro que pode ser utilizado pelo trabalhador em várias situações ao longo da sua carreira e vida pessoal.
O que é o FGTS e como ele funciona?
Criado na década de 60, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, através de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O empregador deposita, mensalmente, o equivalente a 8% do salário do empregado nesta conta, que é administrada pela Caixa Econômica Federal. Os recursos do FGTS podem ser utilizados em casos de demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, e outros casos que veremos a seguir.
Principais situações de uso do FGTS
O FGTS não é apenas um seguro para casos de demissão. Existem diversas outras situações em que o trabalhador pode fazer uso desse recurso. Alguns dos principais usos incluem:
- Compra ou quitação de imóvel próprio;
- Amortização ou liquidação de dívida associada a financiamento habitacional;
- Auxílio na aposentadoria;
- Saque em caso de doenças graves, como câncer ou AIDS, ou em estado terminal;
- Saque para pagamento de curso superior ou cirurgias essenciais.
Como sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS, o trabalhador deve atender a algumas condições específicas, como estar fora do regime do FGTS por no mínimo três anos ininterruptos quando em situação de aposentadoria, ou estar com alguma doença grave. Para os demais casos, existem as seguintes modalidades de saque:
- Saque Rescisão: ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa;
- Saque Aniversário: permite ao trabalhador a retirada de parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.
Conheça a Modalidade Saque-Aniversário
A modalidade Saque-Aniversário foi introduzida em 2019, permitindo que os trabalhadores façam saques anuais de parte do saldo das suas contas, com valores dependentes das faixas de saldo que possuem. No entanto, é importante ressaltar que ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque rescisório integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre os depósitos.
Em conclusão, o FGTS é um direito de extrema importância para os trabalhadores brasileiros, proporcionando uma segurança financeira em momentos cruciais. É essencial estar informado sobre as regras e modificações do fundo para maximizar os benefícios que ele pode oferecer.
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