O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede de ensino paulista.
Após a publicação da nova norma no Diário Oficial do Estado, o Governo de São Paulo iniciará uma ampla consulta pública para definir quais unidades estaduais e municipais de ensino poderão aderir ao modelo, com a expectativa de que entre 50 e 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025.
“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Tarcísio enfatizou que a adesão ao programa é voluntária: “Ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar e só vai estudar quem quiser. Nós vamos trazer mais qualidade de ensino, é mais uma ferramenta para a gente dar mais opção de boa formação aos nossos jovens”.
A proposta foi aprovada pela Alesp na semana passada.
Educação
Segundo a lei, a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, formação continuada de professores e adequação física das escolas.
A Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuarem como monitores, desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e segurança nas unidades.
A implantação do modelo será gradual e dependerá do consentimento expresso das comunidades escolares através de consultas públicas, que serão promovidas ao longo deste ano.
A seleção das escolas participantes será baseada em critérios previstos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão — inferiores à média estadual.
Cronograma
O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio e é complementar às ações pedagógicas já em andamento nas escolas.
O processo seletivo dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores será conduzido pela Secretaria da Educação, e no caso das escolas municipais, a Secretaria da Segurança Pública atuará em parceria com as prefeituras, com a seleção de monitores sob responsabilidade das gestões educacionais locais.
Para garantir a melhoria da qualidade do ensino, as escolas cívico-militares terão seu desempenho avaliado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O investimento do Governo do Estado nas escolas cívico-militares será o mesmo previsto para as unidades regulares de ensino.
O impacto orçamentário já está incluído no custo de pessoal da Secretaria de Educação, com uma reserva anual de R$ 7,2 milhões para o pagamento dos monitores militares.