Nesta segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 463/22, que estabelece um acordo entre Brasil e Arábia Saudita para a concessão de vistos de visita aos cidadãos de ambos os países. O texto agora segue para o Senado.
Segundo o acordo, os países concederão vistos de múltiplas entradas exclusivamente para visitas de turismo ou negócios. O visto terá validade de até cinco anos, permitindo uma estada autorizada de até 90 dias dentro de um período total de 180 dias por ano, desde que o solicitante apresente um passaporte válido.
Vistos são incentivo ao turismo, diz relator
O deputado Diego Coronel (PSD-BA), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, afirmou que o acordo “fortalece as relações entre os países e seus nacionais e facilita a movimentação de seus cidadãos, estimulando o turismo”.
Estão excluídos do acordo os vistos de imigração, trabalho e aqueles com finalidades religiosas, como a hajj (peregrinação anual à Meca) e a umrah (peregrinação à Grande Mesquita de Meca, que pode ser realizada pelos muçulmanos em qualquer época do ano).
A taxa consular prevista é de 80 dólares (aproximadamente R$ 440), respeitando o princípio da reciprocidade.
*Texto escrito com informações da Agência Câmara de Notícias