A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reunirá para deliberar sobre sete projetos, incluindo um que propõe o aumento das penas para crimes relacionados à posse e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil.
O projeto de lei, de autoria do ex-senador Lasier Martins, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elevando a pena para esses crimes de 1-4 anos para 2-5 anos de reclusão, além de multa.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer favorável com ajustes redacionais para alinhar o texto às legislações mais recentes. Vieira enfatiza que a proposta visa garantir maior proteção às crianças e adolescentes, reforçando a gravidade desses crimes.
Segundo o senador, a medida é essencial para punir adequadamente as infrações que envolvem a produção, distribuição e posse de material pornográfico infantil.
Várias faces da pornografia
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a pornografia pode ser caracterizada mesmo sem nudez explícita, incluindo imagens que destacam áreas genitais, mesmo quando as crianças estão vestidas.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram um aumento nos casos de pornografia infantil, com 1.630 registros em 2022, um crescimento de 7% em relação ao ano anterior.
Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise final. Além disso, a CDH avaliará outros projetos, incluindo dois focados em políticas de saúde mental para profissionais de saúde e crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS).