A comissão externa criada no Senado para acompanhar a recuperação do Rio Grande do Sul definiu, nesta terça-feira (28), sete projetos de lei (PLs) prioritários para enfrentar calamidades públicas e desastres climáticos. Essas medidas, que variam de auxílios financeiros às vítimas a novas políticas nacionais, serão enviadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que, junto ao colégio de líderes, decida quais matérias devem ser apreciadas.
“O colegiado enviará ao presidente Rodrigo Pacheco uma lista de proposições legislativas consideradas prioritárias – virão outras, naturalmente – para auxiliar na superação da calamidade no Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Cada senador escolheu um projeto para priorizar na análise do Senado. Paim propôs a votação do PL 2.038/2024, que cria a Política Nacional para Deslocados Internos, destinada a pessoas obrigadas a abandonar suas casas.
Segundo reportagem de Agência Brasil, o relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), escolheu o PL 1.645/2024, que tipifica o crime de furto em comércios durante saques em áreas atingidas por calamidade pública.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu a votação do PL 746/2019, que garante ao trabalhador vítima de desastre ambiental a manutenção como segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos da calamidade pública.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) priorizou o PL 1.580/2024, que estabelece medidas de auxílio financeiro para as vítimas de catástrofes climáticas.
O PL 1.760/2024, indicado pelo senador Ireneu Orth (PP-RS), propõe auxílio financeiro para as santas casas e hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) selecionou o PL 1.800/2024, que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais, além das obrigações de direito privado, para municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) escolheu o PL 5.002/2023, que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres.
O senador Espiridião Amim (PP-SC) optou por não indicar nenhum projeto, mas afirmou que defenderá no Senado a mudança nos encargos financeiros e no montante da dívida do Rio Grande do Sul. Paim sugeriu a análise do PLS 561/2015, que altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União, e pedirá ao presidente Pacheco que também considere essa proposta.