imposto federal

Câmara aprova menor taxação para compras internacionais abaixo de US$ 50

Segundo o acordo, o imposto de importação sobre esses itens será fixado em 20%, menos do que os 60% iniciais

Nesta terça-feira (28), o comando da Câmara dos Deputados anunciou um acordo com o Governo Federal para votar uma nova regra de taxação das compras realizadas em sites internacionais, no valor de até US$ 50.
Compras acima deste valor continuam com a mesma taxação – Créditos: Canva

Nesta terça-feira (28), o comando da Câmara dos Deputados anunciou um acordo com o Governo Federal para votar uma nova regra de taxação das compras realizadas em sites internacionais, no valor de até US$ 50.

Publicidade

Segundo o acordo, o imposto de importação sobre esses itens será fixado em 20%, uma taxa menor em comparação aos 60% atualmente cobrados para compras que ultrapassam esse valor.

Para o Governo, esse acordo representa um avanço significativo, uma vez que atualmente essas compras estão isentas de impostos federais, sendo tributadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.

Publicidade

Lula e Lira discutiram taxação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se encontraram nesta terça-feira (28) para discutir a taxação de compras internacionais de até US$ 50, uma pauta que deve ser votada ainda hoje no Congresso Nacional.

Durante o encontro no Planalto, Lira expressou seu apoio à adoção do imposto, chegando a propor uma redução da alíquota para 30%. No entanto, não houve consenso entre os dois líderes, com Lula indicando sua intenção de vetar a proposta de taxação caso seja aprovada pelos parlamentares.

O assunto ficou em suspenso, enquanto Lula recebe o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defensor da taxação, e Lira agenda uma reunião com os líderes da Câmara. Espera-se que um novo relatório sobre a proposta seja apresentado após um retorno do Planalto.

Publicidade

Assine nossa newsletter

Cadastre-se para receber grátis o Menu Executivo Perfil Brasil, com todo conteúdo, análises e a cobertura mais completa.

Grátis em sua caixa de entrada. Pode cancelar quando quiser.