Nesta terça-feira (28), o comando da Câmara dos Deputados anunciou um acordo com o Governo Federal para votar uma nova regra de taxação das compras realizadas em sites internacionais, no valor de até US$ 50.
Segundo o acordo, o imposto de importação sobre esses itens será fixado em 20%, uma taxa menor em comparação aos 60% atualmente cobrados para compras que ultrapassam esse valor.
Para o Governo, esse acordo representa um avanço significativo, uma vez que atualmente essas compras estão isentas de impostos federais, sendo tributadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.
Acompanhe conosco a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados. Em pauta, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e a regulamentação do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, entre outros assuntos. https://t.co/az6li0Z4CW
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) May 28, 2024
Lula e Lira discutiram taxação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se encontraram nesta terça-feira (28) para discutir a taxação de compras internacionais de até US$ 50, uma pauta que deve ser votada ainda hoje no Congresso Nacional.
Durante o encontro no Planalto, Lira expressou seu apoio à adoção do imposto, chegando a propor uma redução da alíquota para 30%. No entanto, não houve consenso entre os dois líderes, com Lula indicando sua intenção de vetar a proposta de taxação caso seja aprovada pelos parlamentares.
O assunto ficou em suspenso, enquanto Lula recebe o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defensor da taxação, e Lira agenda uma reunião com os líderes da Câmara. Espera-se que um novo relatório sobre a proposta seja apresentado após um retorno do Planalto.