Em uma decisão que vem gerando debates acalorados, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que poderá modificar significativamente a regulamentação sobre a distância entre clubes de tiro e escolas. Essa medida faz parte de um conjunto de alterações propostas pela chamada “bancada da bala“, que se opõe a algumas restrições impostas por decreto de armas do governo Lula.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que está sob relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), busca derrubar parte do decreto de armas vigente, foi aprovado direto em plenário, sem passar por comissões, graças a um requerimento de urgência apoiado pelo governo. Esta ação legislativa abre caminho para que clubes de tiro localizados a menos de um quilômetro de instituições de ensino, estabelecidos na localidade anteriormente à norma, tenham seus direitos reconhecidos.
Qual é a nova norma proposta para clubes de tiro perto de escolas?
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados elimina o requisito previsto no decreto de julho de 2023, que estabelecia uma distância mínima de 1 km entre essas duas infraestruturas. Essa exigência era vista, pelos apoiadores da mudança, como um obstáculo para o funcionamento e expansão de diversos clubes já existentes antes da implementação da política.
Argumentos a Favor e Contra as Mudanças
A bancada da bala defende que os direitos dos clubes de tiro e dos praticantes de atividades esportivas relacionadas não devem ser prejudicados pelas restrições de localização. Por outro lado, críticos argumentam que a proximidade de clubes de tiro a escolas poderia comprometer a segurança dos estudantes, aumentando os riscos associados à presença de armas nas proximidades de um ambiente educacional.
Habitualidade e Outras Mudanças Relevantes
Além da questão distancia, a revisão do PDL também propõe modificar a definição de habitualidade. Atualmente, essa norma exige que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) frequentem regularmente um clube de tiro ou participem de competições para manter o status e o acesso a diferentes classes de armamento. Com a nova medida, essa exigência seria eliminada.
Outra alteração significativa é a flexibilização dos requisitos para que uma arma possa ser considerada de coleção. O decreto em vigência demanda que armas tenham mais de quarenta anos ou sejam declaradas pelo Iphan. A mudança proposta eliminaria esses requisitos, ampliando o conceito de itens colecionáveis.
O projeto também aborda a desregulamentação do registro para aquisição de armas de gás comprimido de qualquer calibre, anteriormente restritas.
O conjunto de mudanças proposto pelo PDL gerou posições firmemente divididas entre os parlamentares e especialistas em segurança pública. Agora, o projeto avança para o Senado.