PRAZO: 2 DE AGOSTO

Governo Federal avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento informa que o Brasil tem 1.572 lixões e 598 aterros controlados (áreas com contenção dos rejeitos, mas sem impermeabilização do solo nem com sistema de tratamento do chorume)

Governo Federal avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Catadores de resíduos trabalham em um lixão – Crédito: Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar, agora em julho, um pacto nacional com prefeitos para acabar com os lixões espalhados pelo país.

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A lei prevê o dia 2 de agosto como data-limite para que municípios acabem com os lixões e façam uso de aterros sanitários para a disposição de resíduos sólidos.

De acordo com dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Brasil tem 1.572 lixões e 598 aterros controlados (áreas com contenção dos rejeitos, porém sem impermeabilização do solo, tampouco com sistema de tratamento do chorume).

Prazo para acabar com os lixões

O prazo pode não ser respeitado pela terceira vez. No começo dos anos 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu o ano de 2014 como data-limite para a substituição dos lixões a céu aberto por aterros sanitários, com um sistema de controle completo.

Primeiro, o prazo foi adiado para 2020. Depois, quando houve a aprovação do novo marco legal do saneamento, ficou para agosto de 2024.

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Solução do Ministério do Meio Ambiente

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, já avisou a pessoas próximas, em conversas reservadas, que não existe a menor possibilidade de o governo propor uma nova alteração da lei com o objetivo de pospor o prazo.

A solução encontrada pelo ministério se daria em firmar um pacto nacional com os municípios. As prefeituras se comprometeriam a extinguir seus lixões, executando ações e cumprindo requisitos estabelecidos pelo governo, e, em contrapartida, receberiam recursos federais.

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