A Segurança Pública paulista terá, em 2025, orçamento de R$ 20,3 bilhões – valor 11,2% superior ao de 2024. Serão R$ 2 bilhões a mais carimbados para a pasta. A expectativa do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) é que, com mais recursos em caixa, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cumpra a promessa de campanha e apresente, neste ano, um plano de valorização dos profissionais e de reestruturação dos salários da Polícia Civil. O último reajuste, e único, da atual gestão, ocorreu em agosto de 2023.
O valor para a Secretaria de Estado de Segurança Pública consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada pelo governo bandeirante no último dia 3. Na peça, a gestão estadual estipula quanto terá para investimentos. O total do orçamento é R$ 372,4 bilhões: 13,4% a mais do que havia em 2024.
Reajustes na segurança em São Paulo
Recursos, segundo a presidente do Sindpesp, a delegada Jacqueline Valadares, não faltam para que Tarcísio melhore substancialmente os holerites dos policiais, tal qual foi anunciado na campanha eleitoral de 2022:
“O que se depreende da peça orçamentária é que recursos existem, e até aumentaram com relação ao ano passado – motivo pelo qual se espera que haja, agora, investimento real nos profissionais da Segurança Pública de São Paulo. Além do mais, em 2023, foi prometido que haveria correção da injustiça ocorrida com a preterição, por décadas, da Polícia Civil. Só que não foi isso o que aconteceu. Na época, a instituição ainda acabou recebendo recomposição inferior à da Polícia Militar (PM)”, recorda a presidente do sindicato.
Jacqueline lembra, também, que, Tarcísio está entrando no terceiro ano de mandato no Palácio dos Bandeirantes, momento oportuno para implementar política salarial consistente e que abarque um cronograma para este e o próximo ano, além de um plano de progressão atrativo para as carreiras da Polícia Civil, passando por delegado, investigador, escrivão, perito, papiloscopista e agente – só para citar algumas:
“Espera-se, em suma, que o governador honre as promessas feitas à Polícia Civil. Considerando a existência de dinheiro em caixa, o momento é ideal para a aprovação de um reajuste escalonado para a instituição, para os próximos dois anos, não podendo ser mais postergado. Afinal, em 2026, em razão do pleito eleitoral, diversas limitações serão impostas à concessão de reajustes aos servidores”, reforça.
A gestão de segurança no Paraná
Na ótica do Sindpesp, um bom exemplo de gestão e de planejamento de políticas de Segurança Pública vem do Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) concedeu, em 2023, reajuste escalonado à Polícia Civil, entre outras inovações:
“São Paulo é um dos estados que pior paga seus delegados – está na 22ª colocação nacional, entre todas as unidades da federação, mesmo sendo o mais rico do País em arrecadação. Trata-se de realidade inaceitável e que, infelizmente, leva à constante saída de delegados de nossos quadros, favorecendo o déficit, que, hoje, é de 34%”, pontua Jacqueline.
O exemplo de Lula
Para o Sindpesp, outro exemplo de valorização da Segurança Pública vem da esfera federal. Em dezembro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou reajuste parcelado para a Polícia Federal (PF) e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a contar de agosto de 2024 até maio de 2026.
No último dia 3, Lula ainda assinou Medida Provisória (MP) que equipara vencimentos dos policiais civis do ex-território federal do Amapá aos da PF, assegurando a eles os mesmos direitos salariais – muito superiores aos de São Paulo, por exemplo.
Os parlamentares da #Alesp aprovaram o Projeto de Lei 187/2024, de autoria do deputado @carteiroreaca, que institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de Segurança Pública do Estado de São Paulo. pic.twitter.com/oVlTOV0YyG
— Alesp (@AssembleiaSP) January 10, 2025
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