Nesta sexta-feira (21), a Namíbia testemunhou uma vitória significativa para os direitos LGBTQ+ no país. Um tribunal superior namibiano decidiu que duas leis, heranças da era colonial que penalizavam atos sexuais entre homens, são inconstitucionais.
A ação foi impetrada pelo ativista namibiano Friedel Dausab, com o apoio da Human Dignity Trust, uma ONG britânica que se dedica à defesa dos direitos humanos. Em declaração à Reuters, Dausab expressou seu entusiasmo com a decisão. “Estou muito feliz, é um grande dia para a Namíbia. Não será mais um crime amar“, disse.
“Esta vitória também traz a energia renovada e muito necessária para outros esforços de descriminalização em toda a África“, destacou Téa Braun, diretora executiva do Human Dignity Trust.
🚨BREAKING🚨: The High Court of Namibia has declared the apartheid-era Sodomy Law unconstitutional and should be repealed.
Welcome to a new Namibia. A born-free Namibia. #TogetherWeCan pic.twitter.com/0HYycTDEde
— Equal Namibia (@EqualNamibia) June 21, 2024
Entenda a decisão do tribunal da Namíbia
Segundo defensores dos direitos humanos, embora as punições decorrentes das leis de “sodomia” e “crimes sexuais não naturais” ocorressem raramente, elas perpetuavam uma marginalização social significativa. Homens gays, em particular, eram subjugados ao medo contínuo de prisão, alimentando um ambiente de discriminação e repulsa social.
O professor de direito na Universidade da Namíbia, John Nakuta, comentou que, embora a decisão tenha sido um avanço, o governo tem o direito de apelar dentro de um prazo de 21 dias. Esse é um movimento que poderia influenciar a consolidação do entendimento judicial relativo à matéria e a continuidade da proteção constitucional à comunidade LGBTQ+.
Transformação cultural
A descriminalização das relações homoafetivas revela não apenas uma mudança legal, mas também uma transformação cultural profunda em uma sociedade predominantemente conservadora. Além disso, contrasta com movimentos legislativos em outros países africanos, como o Uganda, que recentemente promulgou legislações severas contra a comunidade LGBTQ+, incluindo a penalidade de morte em casos considerados “homossexualidade agravada“.
Vale ressaltar que a relação consensual entre pessoas do mesmo sexo é proibida em mais de metade dos 54 países africanos, de acordo com a ILGA, uma organização internacional que apoia os direitos LGBTQ+.
Omar van Reenen, co-fundador do Movimento pela Igualdade de Direitos da Namíbia, reconhece a decisão como um passo fundamenta para a obtenção de igualdade de direitos. “A mensagem que o tribunal enviou hoje é que temos todo o direito de pertencer e existir neste país e que a constituição nos protege“, disse à Reuters.
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