Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca elevar o papel das guardas municipais, transformando-as em polícias municipais, um movimento esse que promete reformular o panorama da segurança nas cidades. Segundo os autores, com o aumento de responsabilidades e recursos, as polícias municipais teriam um papel mais ativo na manutenção da lei e da ordem.
A proposta, apresentada pelo deputado Jones Moura e outros colaboradores, foi debatida em uma audiência pública pela Comissão de Segurança Pública.
Quais as principais alterações propostas?
A PEC 57/23 propõe que as guardas municipais sejam reconhecidas como polícias municipais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Isso incluiria não apenas um aumento de recursos federais destinados às polícias municipais, mas também uma participação mais ativa em operações conjuntas com outras forças policiais.
Outro ponto importante da proposta é a questão da aposentadoria especial e de salários equiparados aos dos policiais civis e militares.
Impacto na segurança pública
De acordo com os defensores da proposta, essa mudança é crucial para o fortalecimento da segurança nas cidades. A deputada Delegada Adriana Accorsi, uma das principais vozes nesse debate, enfatiza a necessidade de dar mais poder e recursos aos que estão na linha de frente combatendo o crime. “O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado e valorizado dentro do cenário nacional de segurança pública“, declarou.
Além disso, a transformação em polícia municipal permitirá que esses profissionais tenham as ferramentas e o reconhecimento necessários para realizar seu trabalho de forma mais eficaz e segura, combatendo a violência e o crime com maior eficiência.
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