O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15) elevar a multa diária imposta à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, de R$ 50 mil para R$ 200 mil, devido ao não cumprimento de uma decisão judicial.
A controvérsia gira em torno de uma ordem emitida por Moraes, que exigia que a rede social bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (PL-ES), além de outros perfis envolvidos em investigações. De acordo com o gabinete do ministro, a rede social não atendeu à determinação.
Na última terça-feira (13), o senador foi alvo de medidas cautelares ordenadas pelo ministro, no contexto das investigações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Entre as ações determinadas, além do bloqueio de suas redes sociais, Marcos do Val teve suas contas bancárias congeladas até o montante de R$ 50 milhões. A decisão foi tornada pública pelo próprio senador em uma postagem na plataforma.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, em sua decisão, Moraes destacou que o não cumprimento contínuo da ordem judicial pode resultar na configuração de crime de desobediência por parte do representante legal do X no Brasil.
“Fica determinado, ainda, que a decisão anteriormente proferida, cujo teor foi comunicado mediante o ofício eletrônico, deverá ser cumprida no período máximo de uma hora, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para cada um dos perfis indicados”, afirmou Moraes.
Após a ordem de bloqueio, Marcos do Val declarou que as medidas impostas contra ele são parte de uma perseguição política.
“Essa ação não pode ser interpretada de outra forma senão como uma clara e flagrante demonstração de perseguição política. Não há base legal ou lógica que sustente tal medida, evidenciando que o objetivo não é outro senão o de tentar silenciar e prejudicar um parlamentar em pleno exercício de suas funções. É um ataque ao direito e à democracia, que não pode ser ignorado”, declarou o senador.
Em uma publicação na rede social X, Elon Musk, proprietário da plataforma, condenou as decisões judiciais que ordenam o bloqueio de contas de apoiadores e indivíduos associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificando-as como censura.
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