No contexto do Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a importância da amamentação, uma notícia reconfortante chega do Rio de Janeiro. A Câmara de Vereadores da cidade derrubou, nesta terça-feira (27), o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei PL 2458/2023. A nova lei estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e nas creches públicas e particulares do município.
Esse avanço legislativo tem como objetivo principal facilitar a continuidade do aleitamento materno para crianças matriculadas em instituições educacionais. A partir da promulgação, serão necessárias condições adequadas para que o leite materno seja armazenado e acondicionado de maneira segura antes de ser oferecido às crianças, evitando que muitas mães precisem retornar do trabalho unicamente para amamentar seus filhos.
Lei para oferta de leite materno: o que diz o projeto de lei?
Conforme a proposta, tanto os Espaços de Desenvolvimento Infantil quanto as creches, sejam elas públicas ou privadas, com ou sem berçário, serão obrigados a implementar um ambiente adequado para manipulação, armazenamento e distribuição de leite ordenhado. Este ambiente incluirá a recepção, limpeza, esterilização e distribuição de utensílios necessários.
O leite materno tem o poder de reduzir em até 14% a mortalidade de crianças menores de cinco anos por causas evitáveis. Além disso, a amamentação diminui significativamente a ocorrência de diarreias, infecções respiratórias e alergias durante a infância, prevenindo também hipertensão, diabetes e obesidade em fases futuras da vida.
Quais são os benefícios da amamentação para a saúde?
A amamentação oferece uma série de benefícios tanto para a criança quanto para a mãe. Para as crianças, ela é fundamental para aumentar a imunidade, além de fornecer todos os nutrientes necessários nos primeiros meses de vida. Já para as mulheres, a prática contribui para a prevenção do câncer de mama e de ovário, além de fortalecer o vínculo afetivo entre mãe e filho.
Interessante também observar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) escolheu a cor dourada para representar a campanha de amamentação, instituída no Brasil pela Lei Federal 13.345/2017. Esse símbolo é associado ao ouro para representar a amamentação como padrão de ouro da nutrição infantil.
Por que o aleitamento materno ainda não é prevalente no Brasil?
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o aleitamento materno seja praticado até os dois anos de vida ou mais, e que seja o alimento exclusivo dos bebês nos primeiros seis meses. Entretanto, no Brasil, a prevalência do Aleitamento Materno Exclusivo (AME) ainda está abaixo das estimativas da OMS.
Segundo o Estudo Nacional de Alimentação Infantil (Enani-2019), na região Sudeste apenas 28,1% das crianças entre quatro e cinco meses recebem aleitamento materno de forma exclusiva. Este é um índice preocupantemente baixo que mostra a necessidade de mais políticas públicas focadas na promoção da amamentação.