Desde o início de agosto de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a convocação de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença para a atualização cadastral e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Esta medida, anunciada pelo Ministério da Previdência Social, visa revisar e corrigir possíveis irregularidades nos pagamentos, assegurando que os benefícios sejam destinados corretamente a quem realmente precisa.
O Que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Este benefício garante um salário mínimo mensal e é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social.
Para receber o BPC, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo, garantindo uma qualidade de vida mínima para quem mais precisa.
Como Saber se Preciso Atualizar o Cadastro no INSS?
O INSS comunicará os beneficiários que precisam atualizar seus cadastros por meio de SMS, notificações no aplicativo “Meu INSS“, telefone, carta registrada, extrato bancário ou ligação da Central de Atendimento. Nesta primeira fase, 505 mil beneficiários serão convocados, e esse número pode chegar a 1,25 milhão.
Os beneficiários que não atualizam seus dados há mais de 48 meses ou possuem renda familiar acima do limite permitido serão chamados prioritariamente. A verificação inicial será feita por checagem de dados, e os casos com possíveis irregularidades serão convocados pessoalmente.
Como Atualizar o Cadastro do BPC?
Se você é beneficiário do BPC e ainda não está inscrito no CadÚnico, deve se dirigir ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da sua cidade após receber a notificação. Caso não receba notificação, não é necessário comparecer ao CRAS. Confira os passos para a atualização:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Localize o ícone “revisão de BPC” na tela principal.
- Insira o CPF para verificar se seu nome está no lote de convocação.
Após a notificação, você terá 30 dias para apresentar documentos pessoais, como identidade, CPF, laudos médicos, exames e receitas de medicação de uso contínuo. A perícia médica pode ser agendada pelo site, aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
O Que Acontece se Não Atualizar o Cadastro?
Caso o beneficiário não compareça ao CRAS após a notificação, o pagamento do benefício será bloqueado em 30 dias. No entanto, é possível atualizar os dados até o final do prazo de suspensão sem perder o direito ao benefício. Após a atualização, o beneficiário pode solicitar a reativação do benefício ao INSS.
Fique atento a golpes! O INSS não solicita dados sensíveis como CPF ou biometria facial por telefone. Em caso de dúvida, ligue para a Central 135 para confirmar a autenticidade de qualquer solicitação.
Quais São as Novas Regras de Cadastro do INSS?
As regras para atualização cadastral no INSS e CadÚnico foram modificadas. Beneficiários que não atualizaram seus dados nos últimos quatro anos devem fazê-lo dentro dos prazos estabelecidos: 45 dias para moradores de cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para cidades maiores. Além disso, a partir de setembro, a biometria será incluída nos cadastros para aumentar a segurança.
Manter o cadastro atualizado é crucial para continuar recebendo os benefícios do INSS. Esteja atento às notificações e siga os procedimentos indicados para evitar problemas.
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