Em julho de 2016, entrou em vigor a lei 13.290, que tornou obrigatório o uso de faróis baixos durante o dia em todas as rodovias. O desrespeito a essa norma implicava em uma multa de gravidade média, adicionando quatro pontos à CNH e um custo de R$ 130,00.
Entretanto, essa legislação passou por alterações significativas com a promulgação da lei 14.071/2020, vigente desde abril de 2021. As mudanças resultaram na obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia apenas em rodovias de pista simples.
Lei 14.071/2020: Novas Regras para o Uso de Faróis Baixos
A nova norma estabelece que, agora, apenas nas rodovias de pista simples, o motorista é obrigado a manter os faróis acesos durante o dia. Em estradas com múltiplas faixas e alguma separação física entre as direções opostas, como Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera, essa exigência cai por terra.
No entanto, nas estradas vicinais, que geralmente dão acesso a áreas rurais como fazendas, sítios e chácaras, a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia continua vigente.
Por que mais de 85% das Estradas Brasileiras são de Pista Simples?
De acordo com um estudo da Confederação Nacional de Transporte (CNT), que analisou 107.161 quilômetros de rodovias federais e estaduais, mais de 85% das estradas brasileiras são formadas por pista simples de mão dupla. Esse índice impressionante justifica a importância da obrigatoriedade dos faróis baixos para garantir a segurança nessas vias.
Como os DRLs Impactam na Legislação de Faróis?
- Os carros com luzes de rodagem diurna, conhecidas como DRLs, também foram incluídos na legislação.
- Com a Resolução 667 do Contran, todos os novos modelos de veículos são obrigados a sair de fábrica com DRLs a partir de 2021.
- Desde 2023, todos os veículos fabricados no Brasil devem estar equipados com DRLs.
O uso de DRLs, que são luzes de LEDs com alta intensidade, dispensa a utilização de faróis baixos durante o dia, mesmo em rodovias de pista simples. Segundo Henry Joseph Junior, diretor técnico da Anfavea, essas luzes consomem menos energia, o que é um ponto positivo em comparação aos tradicionais faróis baixos.
Que Melhoria na Visibilidade Trazem os Faróis Acendidos Durante o Dia?
Durante a noite, o uso dos faróis baixos continua sendo obrigatório em todas as vias e para todos os tipos de veículos, mesmo aqueles equipados com DRLs. Testes de visibilidade indicam uma melhora de até 500% na visibilidade dos veículos com o uso de faróis acesos durante o dia.
Quais Vias Exigem o Uso de Faróis em Condições Especiais?
Cabe ressaltar que em vias com mais faixas de circulação e separação física entre as direções opostas, como as mencionadas anteriormente, os motoristas não precisam mais manter os faróis baixos acesos durante o dia.
Por outro lado, em estradas vicinais e rodovias de pista simples, o uso dos faróis baixos continua obrigatório, promovendo uma maior segurança no trânsito e, consequentemente, salvando vidas. Esta medida é respaldada por estudos de visibilidade, o que a torna uma prática indispensável para motoristas responsáveis.
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