O estado de Sergipe está se preparando para implementar uma inovação importante no que tange às políticas fiscais: a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. Com expectativa de início em 2025, essa legislação já foi aprovada e publicada em diário oficial, e tem como foco reduzir a carga tributária para grupos específicos da população.
A nova norma abrange diversas categorias de deficiência, incluindo as físicas, visuais, mentais e condições como autismo e síndrome de Down. O objetivo central é promover a inclusão social, facilitando o acesso ao transporte individual e ajustando a distribuição de encargos fiscais para que se tornem mais equitativos.
Critérios para a isenção do IPVA em Sergipe
A legislação aprovada, conhecida como Lei 9.517/2024, abriu caminho para que aproximadamente 4.200 pessoas possam usufruir desse benefício. Os veículos que se qualificam para a isenção precisam ter um valor de mercado abaixo de R$ 120 mil.
Os proprietários devem registrar seu pedido no site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), apresentando todos os documentos requeridos e efetuando o pagamento de uma taxa de processamento.
Principais benefícios associados à isenção de IPVA
Essa mudança legal oferece diversos benefícios tangíveis para os afetados e para a sociedade todo:
- Alívio financeiro significativo: famílias poderão utilizar melhor seus recursos, redirecionando despesas para outras necessidades importantes.
- Melhoria no acesso à mobilidade: ao facilitar o custo do transporte pessoal, aumenta-se a independência das pessoas com deficiência.
- Justiça na cobrança de impostos: a medida é um passo em direção à justiça fiscal, garantindo que os impostos sejam ajustados conforme a capacidade de pagamento.
Consequências do não pagamento do IPVA
Optar pelo não pagamento do IPVA pode resultar em vários problemas, incluindo multa e apreensão do veículo. As penalizações podem se estender a perda de pontos na CNH e multas acrescidas de até 20% do imposto inicialmente devido. Por isso, é crucial que os contribuintes mantenham seus impostos quitados para evitar esses transtornos.
Impacto social esperado da nova legislação
Com a implementação desta isenção de IPVA, Sergipe dá um passo à frente na promoção de inclusão social e acessibilidade. Ao reduzir significativamente os custos para quem necessita de transporte próprio devido a condições especiais, essa política não só apoia a justiça fiscal, mas também promove uma sociedade mais justa e inclusiva.
Preparar-se para esta mudança será um aspecto importante para os beneficiários, que precisam se informar adequadamente sobre as etapas a seguir para aproveitar a nova lei.
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