Nesta segunda-feira, 2 de setembro de 2024, os contribuintes de Mato Grosso do Sul terão uma nova ferramenta para administrar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). O Governo do Estado, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), desenvolveu o portal e-Fazenda para facilitar a vida dos cidadãos nas suas obrigações fiscais.
O propósito do portal e-Fazenda é oferecer uma interface segura e de fácil acesso para o cumprimento das obrigações fiscais. A plataforma utiliza autenticação robusta conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo aos usuários a segurança necessária para proteger suas informações pessoais.
Como usar o Portal e-Fazenda em Mato Grosso do Sul?
Para começar a utilizar o e-Fazenda, os contribuintes precisam se cadastrar no site oficial. Eles podem fazer isso utilizando uma conta gov.br ou um certificado digital. Esse cadastro permitirá acesso fácil e seguro às informações fiscais do usuário.
Flávio César, Secretário da Fazenda, afirmou que o e-Fazenda é um avanço importante, proporcionando aos contribuintes maior controle e monitoramento das suas situações fiscais online. Ele destacou que a plataforma é transparente, fácil de usar e totalmente financiada pela Sefaz, consolidando a relação entre governo e cidadãos.
Quais os benefícios do Portal e-Fazenda?
O portal e-Fazenda traz diversos benefícios significativos para os contribuintes de Mato Grosso do Sul:
- Acesso rápido: serviços tributários acessíveis de maneira eficiente.
- Segurança: Autenticação robusta conforme as normas da LGPD, garantindo a proteção dos dados.
- Transparência: Controle completo e fiscalização em tempo real da situação fiscal.
- Serviços adicionais: acesso a uma variedade maior de serviços além do IPVA.
Essa iniciativa surge como parte de um esforço contínuo do governo para modernizar a gestão tributária e melhorar os serviços oferecidos à população. Mato Grosso do Sul se coloca na linha de frente da digitalização dos serviços públicos, promovendo maior transparência e eficiência.
Como realizar o cadastro no Portal e-Fazenda?
Para facilitar o uso do novo sistema, veja como se cadastrar no portal e-Fazenda:
- Acesse o site oficial do e-Fazenda.
- Escolha a opção de cadastro usando uma conta gov.br ou um certificado digital.
- Preencha os dados solicitados no formulário de cadastro.
- Confirme o cadastro através do link enviado para o seu e-mail.
- Entre na plataforma com suas credenciais para acessar os serviços disponíveis.
Com esse novo sistema digital, o Governo do Estado demonstra seu compromisso com a inovação e a eficiência na prestação de serviços públicos. A partir deste mês, os contribuintes de Mato Grosso do Sul terão uma ferramenta moderna para gerenciar suas obrigações fiscais com segurança e praticidade.
Validação do GTIN na NF-e em Mato Grosso do Sul
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) informou que, a partir de 2 de setembro de 2024, a validação do GTIN na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) entrará em vigor, proporcionado uma maior precisão e segurança nos processos fiscais.
Com a implementação do portal e-Fazenda, o governo de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com a modernização e a otimização dos serviços fiscais. Essa iniciativa facilitará a vida dos contribuintes e trará mais transparência e segurança nas suas operações fiscais diárias.
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