O pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal tem passado por alterações significativas no Congresso, resultando em uma redução na economia planejada. Inicialmente, o governo projetava uma economia de R$ 71,9 bilhões para os anos de 2025 e 2026. No entanto, após as mudanças efetuadas no pacote fiscal, a expectativa de economia foi reduzida para um valor ligeiramente superior a R$ 70 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante um café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (20), Haddad afirmou que as modificações promovidas pelo Congresso deixariam de economizar aproximadamente R$ 1 bilhão em relação aos recursos originalmente previstos. Embora o impacto financeiro do projeto ainda seja considerável, as revisões destacam desafios em equilibrar interesses distintos enquanto se busca a efetiva implementação de políticas de contenção de despesas.
Quais foram as principais alterações no pacote fiscal?
Entre as alterações mais notáveis está a desidratação do projeto que pretendia limitar os supersalários no serviço público. Apesar dessas mudanças, a estimativa de impacto financeiro em relação ao Executivo federal permanece praticamente inalterada, já que o foco desse projeto inclui outros poderes governamentais. Outra mudança significativa foi a retirada das alterações propostas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A proposta inicial sugeria que o fundo fosse ajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da receita corrente líquida da União. Isso visava proporcionar um ajuste mais alinhado com a inflação, mas essa medida não foi consolidada no pacote final aprovado pelo Congresso.
O que motivou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal?
O governo justificou a proposta de alteração no FCDF com base na reforma tributária do consumo, que traz novas diretrizes para o sistema de tributação. Com a mudança na cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para o destino, ou seja, o local de consumo dos bens e serviços, o Distrito Federal pode se beneficiar significativamente. O ministro da Fazenda argumentou que, como o DF deverá obter ganhos consideráveis com a reforma, a mudança no critério de correção do fundo se justifica dentro dessa nova configuração tributária.
Haddad destacou que essas mudanças favorecem áreas de elevado consumo, como o Distrito Federal, justificando, assim, a necessidade de reavaliar a correção do fundo no contexto do novo regime fiscal estabelecido pela reforma tributária.
O Congresso acaba de aprovar as propostas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo do presidente @LulaOficial, sob a liderança do ministro @Haddad_Fernando. Desde a transição, em 2022, temos dito que este seria o governo do diálogo e da reconstrução da credibilidade do Brasil.…
— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) December 20, 2024
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