Em uma decisão histórica, o poder judiciário da Argentina decidiu bloquear todos os aplicativos relacionados ao Magis TV, um serviço ilegal de TV via Internet. Além disso, o Google foi obrigado a impedir o uso do aplicativo em dispositivos Android.
Essa decisão foi fruto de uma investigação em Buenos Aires e Misiones, que visava desmantelar redes que comercializavam dispositivos conhecidos como TV Boxes, utilizados ilegalmente para transmitir sinais de operadoras de TV a cabo e que já vinham com o aplicativo Magis TV instalado.
Magis TV é um dos maiores serviços de IPTV (Internet Protocol Television) ilegais da América Latina, acumulando milhões de visitas mensais em países como Brasil, Argentina, Chile e mais. O serviço oferece transmissões ao vivo de televisão, porém sem possuir direitos autorais sobre o conteúdo exibido.
Este aplicativo rouba sinal de transmissão de diversas programadoras e distribuidoras, disponibilizando-o para os usuários. A instalação do Magis TV em dispositivos como celulares e Smart TVs ainda expõe os usuários a riscos como vírus e malware.
Como o judiciário atuou contra a pirataria digital?
Após uma profunda investigação liderada pela Promotoria de Crimes Cibernéticos e com apoio da Unidade Especializada em Crimes Cibernéticos (UFEIC), a Justiça argentina tomou medidas firmes para desativar a rede de pirataria do Magis TV. A decisão incluiu o bloqueio dos aplicativos e a apreensão de TV Boxes com software ilegal.
Essa ação faz parte da Operação 404, coordenada internacionalmente pelo Ministério da Justiça do Brasil, com o apoio de órgãos governamentais de Argentina, Peru, Reino Unido e Paraguai. A operação visa combater a pirataria digital e proteger direitos autorais.
Quais medidas foram implementadas?
Durante a operação, foram efetuadas ações em diversas residências e lojas ligadas ao comércio de TV Boxes ilegais. As autoridades invadiram estabelecimentos como “TodoTech” em Misiones e “Kive” em Buenos Aires, onde esses dispositivos eram vendidos.
- Bloqueio de serviços de IPTV ilegais.
- Desativação de aplicativos piratas em dispositivos Android.
- Prisão de indivíduos envolvidos na operação de redes ilegais.
A reação da LALIGA
A LALIGA, entidade do futebol espanhol, comprometeu-se a fornecer apoio técnico à investigação. Os conteúdos audiovisuais da LALIGA estavam sendo pirateados pelo Magis TV. A equipe antifraude da LALIGA na Espanha, juntamente com sua representação na Argentina, colaborou com evidências e relatórios técnicos.
Impacto da decisão
Essa decisão da Justiça argentina é considerada um marco na luta contra a pirataria digital. Bloquear os serviços ilegais e impedir que aplicativos piratas se instalem em dispositivos Android protege tanto os direitos de propriedade intelectual quanto a segurança dos usuários.
No total, foram presas cinco pessoas envolvidas com esses serviços ilegais entre Argentina e Brasil. A operação resultou na retirada do ar de 675 sites e 14 aplicativos de streaming e música pirata, conforme informado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil.