O X (antigo Twitter) confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contratação de dois advogados brasileiros: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, para representarem a plataforma no Brasil. A informação foi divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que resultaram na suspensão da rede social no país, em decisão proferida nesta quinta-feira (19). Moraes ainda aguarda a comprovação formal da validade dessa representação legal e intimou os advogados a apresentarem, em até 24h, os documentos necessários.
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Por que a representação legal do X no Brasil foi questionada?
A falta de comprovação da representação legal no Brasil foi o motivo principal da suspensão do X, ocorrida em 30 de agosto. Alexandre de Moraes destacou a ausência de provas sobre a regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro. Em decisão anterior, o ministro já havia multado o X e a Starlink, ambas de propriedade do empresário Elon Musk, impondo uma multa diária de R$ 5 milhões por descumprir a suspensão da rede social no Brasil.
Quem são os advogados contratados pelo X?
André Zonaro Giacchetta
Formado em Direito com mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), André Zonaro Giacchetta é especialista em questões ligadas à tecnologia, especialmente privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil de plataformas digitais.
Ele representou a 99 Tecnologia Limitada como amicus curiae em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), que debate a legalidade do transporte individual por aplicativos.
Durante audiência pública no STF, Zonaro defendeu que o direito ao esquecimento, que busca impedir a divulgação de fatos ou dados verídicos com o passar do tempo, pode interferir na liberdade de expressão. O advogado argumentou que essa questão é central para os direitos dos cidadãos brasileiros.
Como representante do Yahoo! Brasil, Zonaro destacou que ações judiciais frequentemente são direcionadas contra provedores de serviços de internet, quando deveriam ser contra os autores dos conteúdos. Essa posição vai ao encontro das ideias defendidas por Elon Musk. Zonaro afirmou que essa abordagem “só onera o provedor para que exerça direito de defesa com relação a conteúdo que não produziu”. Ele sugeriu que o foco das ações deveria ser nos criadores do conteúdo, garantindo uma defesa mais ampla.
Com mais de duas décadas de atuação, Giacchetta acumula experiência em empresas de tecnologia, tanto nacionais quanto internacionais.
Sérgio Rosenthal
Com 30 anos de carreira na advocacia criminal, Sérgio Rosenthal é mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e possui especialização em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, além de outra especialização em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Rosenthal já presidiu a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA). Ele também foi diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e é membro de entidades como o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Crítico das práticas adotadas pela Operação Lava Jato, que desvendou esquemas de corrupção envolvendo empresas públicas e o governo, Rosenthal expressou, em entrevista ao site Poder360, que o Judiciário deve se posicionar contra as irregularidades cometidas na condução dessas investigações. Para ele, “esses métodos de investigação que envolvem irregularidades, que envolvem decreto de prisão quando não há fundamento para isso, que envolvem atos arbitrários de autoridades, que envolvem a supressão de direitos dos investigados… Tudo isso deve ser sempre repudiado”. Segundo o advogado, é dever do Supremo Tribunal Federal garantir os valores constitucionais.
Em uma entrevista ao Conjur, em julho de 2021, Rosenthal também destacou a distorção no uso de ferramentas jurídicas como a prisão preventiva e a delação premiada pela força-tarefa da Lava Jato, criticando o modo como foram aplicadas nas investigações.
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