Dia 20 de setembro de 2024, foi o prazo final para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) fizessem a contribuição mensal através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Cada mês, os empreendedores têm até o dia 20 para realizar esse pagamento, evitando assim multas e juros.
É importante destacar que o pagamento em dia do DAS-MEI de setembro é crucial para evitar acréscimos no valor do boleto e outras consequências, como o impedimento de enviar a declaração de faturamento. O valor do DAS inclui todos os impostos obrigatórios para o MEI, permitindo que o empreendedor pague um valor único por esses tributos, independentemente do faturamento anual.
Valor do DAS-MEI em 2024
Este mês, o valor do DAS-MEI inclui três componentes principais:
- Contribuição previdenciária para o INSS;
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto;
- R$ 5,00 de ISS, caso também seja contribuinte desse imposto.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é destinado ao estado e é obrigatório para empresas de comércio e indústrias. Já o ISS (Imposto sobre Serviços) é pago à cidade e é uma obrigação para empresas de prestação de serviços. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é obrigatório para todos os contribuintes e é essencial para a contagem de tempo para benefícios previdenciários.
Quanto Custa a Contribuição Mensal do MEI?
Os valores variam de acordo com a atividade do MEI:
| Tipo de Atividade | INSS (em R$) | Imposto (em R$) | Total (em R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e Indústria | 70,60 | 1 de ICMS | 71,60 |
| Serviços | 70,60 | 5 de ISS | 75,60 |
| Comércio e Serviços | 70,60 | 6 de ICMS + ISS | 76,60 |
| Caminhoneiro | 169,44 | 1 de ICMS | 170,44 |
| Caminhoneiro | 169,44 | 5 de ISS | 174,44 |
| Caminhoneiro | 169,44 | 6 de ICMS + ISS | 175,44 |
Como Emitir a Guia de Contribuição do MEI?
A guia de contribuição do MEI vence todo dia 20, exceto em outubro deste ano, onde o vencimento será no dia 21, já que dia 20 cai em um domingo. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, haverá a cobrança de multa de 0,33% ao dia.
Para emitir sua guia, siga os passos abaixo:
- Acesse o PGMEI do Simples Nacional;
- Informe o número do CNPJ e clique em “Continuar”;
- Selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informe o ano-calendário desejado e clique em “Ok”;
- Escolha o mês desejado e marque o período de apuração;
- Clique em “Apurar/Gerar DAS” e em seguida no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar e imprimir o DAS para pagamento.
Por Que é Importante Pagar o DAS-MEI em Dia?
Pagar o DAS-MEI em dia garante que o empreendedor mantém em ordem suas obrigações fiscais, evita multas e juros, e não enfrenta problemas, como impedimentos na declaração de faturamento. Além disso, o pagamento correto contribui para a contagem de tempo para usufruir dos benefícios previdenciários.
Mantenha-se sempre atento às datas de vencimento e não deixe de acessar regularmente o portal do Simples Nacional para garantir que suas obrigações estão em dia.
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