O desaparecimento de Solirano de Araujo Sousa, 48, conhecido como “Maníaco da Mooca“, trouxe à tona a discussão sobre o Tribunal do Crime, uma entidade temida e utilizada por facções criminosas para punir aqueles que quebram seu “código de ética“. A declaração do delegado responsável pelo caso, Ricardo Salvatori, afirmando que não descarta a possibilidade de uma execução, reacendeu o debate sobre essa vertente do crime organizado no Brasil.
Conforme entrevista à CNN, um especialista em segurança pública revelou detalhes sobre o funcionamento dessa ala do crime organizado, que opera como uma justiça paralela. Esses tribunais são responsáveis por impor um código moral entre membros das facções e outras pessoas que desafiem suas ‘regras’ dentro das comunidades onde possuem influência.
Como funciona o tribunal do crime?
De acordo com André Santos Pereira, delegado e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), o Tribunal do Crime opera como um poder paralelo estruturado dentro das grandes facções criminosas do país. Pereira esclarece que esse tribunal é composto por líderes respeitados entre os criminosos, escolhidos por sua experiência e posição hierárquica dentro da facção.
Esses líderes são encarregados de decidir sobre a punição de infrações cometidas por membros da própria facção. A aplicação dessas punições pode incluir represálias severas, como mortes e outros tipos de violência física, tudo para garantir a manutenção da ordem e obediência às regras impostas pela facção.
O que é o “Código de Ética do Crime”?
Segundo o presidente da ADPESP, o “código de ética do crime” é um conjunto de regras não escritas que regula o comportamento dos membros da facção. As decisões sobre as penalidades são tomadas com base em reuniões informais ou conselhos entre os membros mais respeitados do grupo criminoso.
As infrações podem incluir:
- Traição (delatar membros)
- Roubo
- Desrespeito a ordens da liderança
- Venda de drogas adulteradas
O delegado ressalta que a tomada de decisões e as “penas” aplicadas pelo tribunal variam de acordo com cada facção e as categorizações de infrações estabelecidas por elas. Em alguns casos, os crimes com conotação sexual são considerados especialmente graves, pois comprometem a “honra” da facção, levando a punições frequentemente mais severas.
A existência dos Tribunais do Crime cria um clima de medo e controle nas comunidades onde as facções impõem suas regras de forma autônoma. Isso resulta em um ambiente onde a população se sente insegura e sem proteção.
Na visão de André Santos Pereira, as facções utilizam o respeito às regras e a violência para garantir a obediência dos membros e da comunidade, perpetuando um ciclo contínuo de medo e repressão. Esse ambiente de intimidação transforma as áreas controladas pelas facções em verdadeiros Estados paralelos, onde a lei do crime sobrepõe-se à lei oficial.
Como combater o Tribunal do Crime?
O combate ao Tribunal do Crime e, consequentemente, ao poder das facções criminosas, exige uma abordagem multifacetada, incluindo:
- Fortalecimento das políticas de segurança pública
- Investimentos em programas sociais e educacionais nas comunidades afetadas
- Intensificação de operações policiais contra lideranças criminosas
- Adoção de estratégias de inteligência para desmantelar as estruturas do crime organizado
É essencial que tais ações sejam coordenadas entre diferentes esferas governamentais e com o apoio da sociedade civil para serem eficazes.