O PIS/Pasep é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores brasileiros, funcionando como um “14º salário” para quem recebe até dois salários mínimos. Ele é composto pelo Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores de empresas privadas, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), voltado para servidores públicos. Ambos os programas são administrados pela Caixa Econômica Federal e garantem direitos trabalhistas para os trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 24,5 milhões de trabalhadores se qualificaram para o benefício em 2024, resultando em um total de R$ 23,9 bilhões em pagamentos. O valor do abono salarial foi atualizado com base no novo salário mínimo, fixado em R$ 1.412,00 para este ano. Para 2024, os pagamentos serão realizados entre os meses de fevereiro e dezembro, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Como funciona o PIS e o PASEP?
O PIS é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado a servidores públicos. Esses benefícios têm como principal objetivo integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa ou do serviço público, além de garantir que os direitos trabalhistas sejam cumpridos.
Para receber o abono salarial, os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos em relação ao ano-base de 2022:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais ao longo do ano;
- Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
- Garantir que os dados estejam corretamente informados pelo empregador ao governo.
Como consultar o número do PIS/Pasep?
Consultar o número do PIS/Pasep é essencial para garantir o acesso aos benefícios. Confira abaixo as principais formas de consulta:
1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo CTPS Digital é uma das formas mais simples de consultar o PIS/Pasep. Disponível para Android e iOS, ele permite que os trabalhadores acessem rapidamente seus dados.
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
- Faça login com sua conta Gov.br usando CPF e senha.
- Acesse a área de contratos e clique no ícone “+” ao lado de um dos registros de trabalho.
- O número do PIS/Pasep será exibido na aba que se abrirá.
2. Site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Outra forma de consulta é pelo site oficial do CNIS, que armazena informações sobre registros de trabalhadores.
- Acesse o site oficial do CNIS.
- Clique na seção “Cidadão” e escolha “Inscrição”.
- Selecione “Filiado”, insira seu NIS e preencha os demais dados.
- Clique em “Continuar” para visualizar seu número do PIS/Pasep.
3. Aplicativo FGTS
O app do FGTS também oferece a opção de consulta.
- Baixe o app FGTS no seu dispositivo.
- Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
- Clique em “mais” e selecione “Endereço e Dados Pessoais”.
- O número do PIS/Pasep estará disponível.
Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2024?
Para receber o abono salarial, os trabalhadores precisam:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais ao longo do ano;
- Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
- Garantir que os dados estejam corretamente informados pelo empregador ao governo.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024
Os pagamentos do PIS/PASEP são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, facilitando a organização e o acesso ao benefício. O cronograma para 2024 é o seguinte:
- Janeiro: 15 de fevereiro de 2024
- Fevereiro: 15 de março de 2024
- Março: 15 de abril de 2024
- Abril: 15 de abril de 2024
- Maio: 15 de maio de 2024
- Junho: 15 de maio de 2024
- Julho: 17 de junho de 2024
- Agosto: 17 de junho de 2024
- Setembro: 15 de julho de 2024
- Outubro: 15 de julho de 2024
- Novembro: 15 de agosto de 2024
- Dezembro: 15 de agosto de 2024
Além disso, é possível consultar seu PIS/PASEP pelos canais:
- Aplicativo Caixa Tem
- Consulta do PASEP no site do Banco do Brasil
- Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207
- Central Alô Trabalho: 158