Nesta terça-feira, 5 de dezembro de 2023, representantes das classes patronal e trabalhadora apresentaram ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o acordo para o novo valor do piso salarial regional de 2024. O documento, que propõe um reajuste de 6%, será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) para apreciação e aprovação. O piso salarial regional é dividido em quatro faixas, atendendo diferentes categorias profissionais.
Qual é o salário mínimo em Santa Catarina em 2024?
O novo acordo estabelece os seguintes valores para as diferentes faixas salariais: R$ 1.612,26, R$ 1.670,56, R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40. Este reajuste foi resultado de um consenso alcançado entre as entidades representativas dos empregadores e trabalhadores, confirmando a prática de negociação adotada em Santa Catarina há 14 anos consecutivos. Apenas cinco estados no Brasil mantêm um piso salarial regional, e em Santa Catarina, as negociações são tradicionais e livres de conflitos judiciais.
Como será feita a distribuição das faixas salariais?
O aumento salarial é distribuído conforme as faixas, que abrangem diferentes grupos profissionais. A primeira faixa, aumentada para R$ 1.612,26, inclui atividades na agricultura, pecuária, indústria extrativa, pesca, aquicultura e funções semelhantes. A segunda faixa, que passou para R$ 1.670,56, cobre indústrias como vestuário, couro, papel e mobiliário, além de comunicações e telemarketing.
Na terceira faixa, com valor atualizado para R$ 1.769,14, encontram-se profissionais de indústrias químicas, farmacêuticas, cinematográficas e do comércio geral. Por fim, a quarta faixa salarial, estipulada em R$ 1.844,40, abrange trabalhadores de setores como metalurgia, material elétrico, saúde, educação e transporte.
Como foi o processo de negociação?
A negociação do piso salarial iniciou ainda em novembro e envolveu discussões detalhadas entre 18 entidades patronais e trabalhadoras. O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, liderou a representação patronal, enquanto a comitiva dos trabalhadores foi encabeçada pelo diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira. Acordos como esse buscam equilibrar interesses econômicos e sociais, refletindo uma maturidade no diálogo entre as partes envolvidas.
Qual o impacto desse aumento e os próximos passos?
O reconhecimento da Alesc será essencial para que o novo piso salarial possa entrar em vigor a partir de janeiro de 2024. O governador Jorginho Mello afirmou seu compromisso em solicitar urgência na tramitação do projeto de lei, visando cumprir o prazo estabelecido. Este reajuste salienta a importância de negociações coletivas no estabelecimento de condições trabalhistas mais justas e adequadas às necessidades econômicas do estado.
O piso salarial regional serve como uma diretriz para os empregos que não possuem um piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. À medida que avança para aprovação, o projeto simboliza mais um ano de entendimento e cooperação entre trabalhadores e empregadores em Santa Catarina.
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