A Justiça de São Paulo determinou que a concessionária de energia Enel restabeleça o fornecimento de eletricidade para todos os clientes afetados pelo recente apagão na região. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Fabio Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível. Caso não cumpra a determinação em até 24 horas após sua notificação, a Enel estará sujeita a uma multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento. A empresa ainda não anunciou se irá recorrer da decisão.
O apagão, ocorrido na última sexta-feira, dia 11, afetou uma grande área do estado de São Paulo, deixando até 2,1 milhões de usuários sem eletricidade em seu ponto mais crítico. Segundo declarações do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública estadual, a Enel tem falhado em garantir um serviço confiável, uma vez que situações semelhantes já foram observadas no passado, afetando significativamente a vida dos cidadãos e a economia local.
Além de restabelecer o serviço de energia, a decisão judicial obriga a Enel a publicar, em seus canais de comunicação e redes sociais, informações detalhadas sobre as interrupções e as previsões de retorno do serviço. O juiz Fabio Souza Pimenta destacou a seriedade da situação e a necessidade de medidas mais contundentes, dada a incapacidade da empresa em resolver rapidamente os problemas atuais. No entanto, ele negou um pedido específico para indenizar automaticamente todos os clientes afetados, sem a apresentação de comprovantes.
Meus vizinhos protestando contra a Enel no km 32 da Raposo Tavares.
Até agora não tem luz.
Ano passado, em dezembro, quando aconteceu a mesma coisa, teve gente 40 dias sem luz.
Isso mesmo, ano passado foram QUARENTA DIAS sem luz. pic.twitter.com/mxcd5LFRgX
— Madeleine Lacsko (@madeleinelacsko) October 14, 2024
Reação da Enel e medidas governamentais
Em resposta ao apagão, o governo federal, através do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deu à Enel um prazo de três dias para resolver a situação, com o prazo final terminando nesta quinta-feira, dia 17. Caso a situação não esteja normalizada, a Enel deverá fornecer explicações detalhadas ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em nota, a Enel afirmou seu compromisso com a sociedade, mencionando os investimentos em andamento para melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços.
Recentemente, autoridades locais, incluindo o governador Tarcísio Freitas e prefeitos da região metropolitana de São Paulo, se reuniram para solicitar a intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU) na Enel. Os pedidos incluem uma revisão dos dados operacionais da concessionária e dos indicadores de desempenho, como o tempo de restabelecimento de energia após eventos climáticos.
A pressão sobre a Enel é amplificada pela proposta de revisão do convênio entre a Aneel e a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), na tentativa de conferir mais autoridade à agência estadual sobre as operações da concessionária. Essas ações visam garantir a transparência e eficácia da distribuição de eletricidade em uma das regiões mais populosas do país.