O governo brasileiro está avançando na implementação de medidas restritivas sobre o uso de cartões do Bolsa Família para pagamentos em sites de apostas esportivas. A decisão foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, nesta quinta-feira (17). A iniciativa tem como objetivo principal impedir o uso indevido de recursos destinados à assistência social em práticas de jogo.
Esforços conjuntos para bloquear pagamentos com o Bolsa Família
Além das restrições específicas para o Bolsa Família, uma proibição mais ampla está sendo antecipada para cartões de crédito em geral quando usados em plataformas de apostas eletrônicas. Segundo Wellington Dias, a medida, em fase de implementação técnica, visa evitar discriminação em relação ao cartão do Bolsa Família, aplicando-se de maneira igualitária a todos os cartões de crédito. Para a efetividade da medida, a colaboração das casas de apostas legalizadas tem sido crucial no bloqueio de pagamentos em suas plataformas.
Caixa Econômica Federal e limites adicionais
De forma complementar às restrições gerais, a Caixa Econômica Federal implementará um limite zero específico para o uso do cartão do Bolsa Família em pagamentos a casas de apostas. Essa ação reforça a liberdade de uso do benefício para necessidades essenciais, como alimentação, enquanto coíbe a utilização para atividades consideradas não essenciais, como jogos de azar. O governo deseja que tais mudanças entrem em vigor o mais rapidamente possível, continuando as negociações com empresas de apostas para garantir a conformidade.
Análise do cenário atual e o impacto no uso do Bolsa Família
Dados de um estudo recente do Banco Central indicam que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas apenas em agosto. Diante deste cenário, Wellington Dias destacou a importância de evitar a estigmatização dos beneficiários do programa. A análise revela que, enquanto 52% da população brasileira participa de jogos de azar, apenas 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família o fazem, sendo que o uso do cartão do programa corresponde a apenas 1,4% dessa prática.
Regulação das empresas de apostas
Conforme a última atualização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, existem atualmente 98 empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa em nível nacional, com 215 plataformas operantes. Contudo, outros 2.030 sites são considerados irregulares. Em resposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou o processo de desativação desses sites, tendo notificado mais de 21 mil empresas de telecomunicações para interromper o acesso a sites da lista negativa.
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