A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante, nesta sexta-feira (18), ao aprovar um projeto que pode redesenhar o cenário educativo no Brasil. Trata-se do Programa Nacional de Turismo Educativo (Pronte), que propõe condições favoráveis para que estudantes de escolas públicas visitem atrações turísticas, culturais e naturais em todo o território nacional.
O Pronte, como é chamado, nasce com objetivos ambiciosos. De acordo com a Agência Câmara, o programa busca não apenas valorizar a história e os patrimônios culturais e naturais do Brasil, mas também despertar nos alunos uma consciência crítica acerca dos desafios ambientais, culturais e sociais enfrentados pelo país. Para tanto, o programa prevê a coordenação do Ministério do Turismo, trabalhando em conjunto com estados, municípios e instituições de ensino.
Como a proposta avançou na Comissão?
No Congresso Nacional, o projeto encontrou no deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) um relator que não apenas apoiou a proposta, mas também destacou sua adequação financeira e orçamentária. O projeto em questão, identificado como Projeto de Lei 676/23 e originado pelo deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), teve alterações significativas durante sua tramitação.
Uma das mudanças mais notáveis foi a exclusão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) como fonte de financiamento do Pronte. Segundo o relator, a utilização do Fungetur para este propósito seria inadequada, considerando as diretrizes orçamentárias e as restrições financeiras vigentes, que não permitem repasses diretos a estados e municípios.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação, a proposta segue seu caminho pelo Legislativo. A medida tramita em caráter conclusivo, o que significa que precisa da aprovação de mais uma instância antes de seguir para o plenário. Essa próxima etapa envolve a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Somente após essas aprovações internas, a proposta poderá ser apreciada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, onde se espera uma discussão ampla em torno de sua viabilidade prática e impacto esperado no sistema educacional brasileiro.