No início de 2024, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas no Paraná podem esperar boas notícias. O governo estadual enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para isentar essas motos do pagamento do IPVA. A proposta, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, beneficiaria mais de 732 mil motocicletas, cerca de 77% da frota tributável no estado.
Esta medida, assinada pelo governador Ratinho Junior, não foi tomada de maneira unilateral. Segundo o governador, a decisão veio após amplas discussões com representantes de categorias profissionais que fazem uso intensivo desse modal de transporte, demonstrando um esforço em valorizar os profissionais que dependem das motos para seu sustento diário.
Por que isentar o IPVA de motociclistas?
A isenção do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada é vista como uma política de incentivo econômico e social. Muitas dessas motos são utilizadas por entregadores, mototaxistas e outros profissionais indispensáveis para o funcionamento dinâmico de cidades.
A redução de custos operacionais pode refletir diretamente na qualidade de vida desses trabalhadores, proporcionando melhores condições para realização de suas atividades.
Quais são os critérios para isenção do IPVA no Paraná?
Atualmente, no Paraná, motocicletas com mais de 20 anos de fabricação já são isentas de IPVA. No caso específico de motos até 125 cilindradas, a tributação é suspensa após 10 anos de uso. A legislação vigente prevê uma alíquota padrão do IPVA de 3,5% sobre o valor de mercado para a maioria dos veículos, enquanto ônibus, caminhões e veículos de aluguel, entre outros, contam com uma alíquota reduzida de 1%.
Como a isenção afetará a arrecadação do estado?
Conforme a Receita Estadual do Paraná, o estado possui uma frota de 4,69 milhões de veículos tributáveis. A isenção do IPVA para até 170 cilindradas deve ter impactos significativos na arrecadação, mas o governador Ratinho Junior acredita que os benefícios sociais e econômicos a longo prazo compensarão a redução nas receitas.
A medida surge em um contexto de crescente mobilidade urbana, onde decisões políticas são necessárias para assegurar o bem-estar e a eficiência econômica.
O que esperar a partir de 2025?
Com a aprovação do projeto de lei, a partir de 2025, proprietários de motocicletas no estado poderão planejar suas despesas com mais tranquilidade, sem a necessidade de incluir o IPVA anual nas suas contas. A medida pode servir de modelo para outros estados brasileiros, estimulando a implementação de políticas públicas que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos e promovam o crescimento econômico sustentável.
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