Boa notícia para os donos de carros antigos! A PEC 72/23, aprovada pelo Senado, pode acabar com o IPVA para veículos com mais de 20 anos. A proposta, do senador Cleitinho, ainda precisa ser aprovada pela Câmara.
Qual o impacto da Isenção e os veículos abrangidos?
Se aprovada, a PEC 72/23 beneficiará significativamente os proprietários de veículos antigos em todo o Brasil, aliviando uma carga tributária que muitas vezes pesa sobre a população de baixa renda. Contudo, a proposta não se aplica a veículos como ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
Atualmente, a isenção do IPVA para veículos antigos varia conforme a legislação de cada estado. O projeto busca unificar a regra ao nível nacional, estabelecendo uma imunidade tributária constitucional para veículos com mais de duas décadas de fabricação.
Qual a justificativa do senador e contexto atual?
O senador Cleitinho defende a medida como uma questão de justiça social. Em suas palavras, o pagamento do IPVA consome uma parte significativa do orçamento das famílias de baixa renda que possuem veículos antigos. A isenção prometida pela PEC é vista como um alívio financeiro importante para essa parcela da população.
A discussão da PEC ocorre em um contexto de debates mais amplos sobre reforma tributária no Congresso, que examina inclusive a ampliação da cobrança de IPVA sobre veículos aéreos, aquáticos e terrestres, com algumas exceções. A proposta proporciona fôlego a um segmento que frequentemente lida com dificuldades econômicas.
Quais são os próximos passos do processo legislativo?
Após a aprovação no Senado, a PEC será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovada nesta fase, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Em caso de aprovação em todas as etapas, a emenda será promulgada e entrará em vigor.
Qual a situação atual?
A tabela a seguir apresenta uma visão geral das regras de isenção do IPVA pelos estados brasileiros, com base na idade de fabricação dos veículos:
- Acre (AC): a partir de 20 anos de fabricação
- Alagoas (AL): a partir de 31 de dezembro de 2002
- Amapá (AP): a partir de 10 anos de fabricação
A aprovação da PEC 72/23 poderá trazer uniformidade, estabelecendo que em todos os estados veículos com 20 anos ou mais sejam automaticamente isentos do IPVA. A medida ainda dependerá das deliberações e aprovações no processo legislativo em curso.
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