A inclusão do CPF nas notas fiscais é uma prática incentivada em vários estados do Brasil. Essa iniciativa não apenas contribui para a fiscalização tributária, mas também oferece vantagens diretas aos consumidores. No Rio Grande do Sul, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) destina-se a recompensar os contribuintes que participam desse sistema.
Recentemente, foi liberada uma nova rodada de ressarcimento do NFG, totalizando R$ 39,6 milhões. Esse montante foi disponibilizado para mais de 3,2 milhões de contribuintes gaúchos, que têm até 15 de janeiro de 2024 para reivindicar os valores acumulados. Com isso, o programa busca não só a redução da sonegação fiscal, mas também o aumento da consciência tributária entre os cidadãos.
O que é e como funciona o programa Nota Fiscal Gaúcha?
O programa Nota Fiscal Gaúcha incentiva consumidores a incluírem seu CPF nas notas fiscais ao realizarem compras. Esse ato simples permite que o consumidor participe de sorteios de prêmios e obtenha cashback, recompensando a inserção de informações fiscais em transações comerciais. Além disso, o programa contribui significativamente para o controle e aumento na arrecadação tributária no estado.
Na última distribuição de benefícios, a Receita Certa, uma modalidade dentro do NFG, redistribuiu cerca de R$ 20,42 milhões referentes ao aumento na arrecadação do ICMS entre julho de 2023 e junho de 2024. Além disso, cerca de R$ 19,3 milhões, não resgatados anteriormente, foram adicionados à nova rodada. O valor do cashback que cada participante pode resgatar depende do volume e valor das compras registradas com CPF.
Quem pode participar e se beneficiar da Nota Fiscal Gaúcha?
Todos os cidadãos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha são elegíveis para participar da Receita Certa e acessar os benefícios. Para aproveitar as vantagens, é essencial que, no ato da compra, o consumidor solicite a incorporação do CPF na nota fiscal. Essa prática permite a acumulação de valores que podem ser resgatados em períodos estabelecidos pelo programa.
A inclusão no sistema não só proporciona cashback, mas também incentiva os consumidores a contribuírem com um sistema tributário mais eficaz, gerando impactos positivos para a sociedade como um todo, ao fomentar a arrecadação e a distribuição correta dos impostos.
Como os consumidores podem reivindicar os benefícios?
Os consumidores gaúchos podem solicitar o resgate de seus valores através do site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. O sistema foi simplificado para oferecer duas opções de recebimento: via Pix ou mediante depósito em uma conta do Banrisul. É importante que a conta esteja associada ao CPF cadastrado no programa, evitando, assim, fraudes e complicações na liberação dos valores.
Para verificar e solicitar o resgate dos valores, os consumidores devem seguir um procedimento padrão:
- Acessar o site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha e logar com CPF e senha.
- Clicar na seção “Meus prêmios” para conferir os valores disponíveis.
- Solicitar o resgate, fornecendo os dados exigidos pelo sistema.
Este processo é fundamental para garantir que todos os valores acumulados sejam corretamente creditados aos contribuintes.
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