O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute nesta quinta-feira (31), mudanças nas políticas de segurança pública com governadores no Palácio do Planalto. A ideia é fortalecer a participação do governo federal na formulação e aplicação de ações de combate ao crime organizado. Representantes do Congresso Nacional, do Judiciário e secretários estaduais de segurança também foram convidados para o encontro.
Com o objetivo de dar mais protagonismo à União, Lula pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ampliar o papel do governo federal na segurança pública. A maior parte das responsabilidades, atualmente, cabe aos estados, com a atuação de suas polícias civis e militares. Nos últimos meses, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalhou no esboço do texto da proposta.
Lula propõe reestruturação da segurança pública e criação de nova polícia
A proposta prevê o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), uma maior integração das polícias e a criação de uma nova polícia sob comando federal, com foco em policiamento ostensivo e formada a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo federal ganharia mais poder para coordenar ações de segurança, em conjunto com estados e municípios, na prevenção e repressão ao crime.
A reunião, planejada por Lula há meses, visa ouvir sugestões dos governadores e identificar consensos para avanços na legislação. Em julho, Lula afirmou que os “estados não dão conta sozinhos” da segurança pública e ressaltou a necessidade de reforçar o papel da Polícia Federal em operações estratégicas. “Eu acho que os estados sozinhos não dão conta. O que nós queremos é fazer uma proposta de aprovar uma PEC que defina o papel de cada um, mas que a gente dê ao povo a certeza de que a gente vai ter mais segurança pública neste país”, declarou o presidente.
O tema da segurança tem ganhado peso crescente no debate público e nas eleições, refletindo a preocupação da população com o aumento da criminalidade. Lula adota uma política distinta da adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), que facilitou o acesso a armas e munições. No entanto, apesar de uma leve redução de 3,4% nos homicídios em 2023, os casos de estupro atingiram um recorde de 83.988 registros, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior — o que equivale a um estupro a cada seis minutos.
Governadores do Sul e Sudeste sinalizam resistência
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, comunicou na quarta-feira (30) que não compareceria à reunião, enviando um representante em seu lugar. Zema, que integra o Consórcio Sul-Sudeste (Cosud), afirmou ter enviado sugestões de ajustes no texto da PEC ao Ministério da Justiça, mas que não obteve resposta. Em nota a Lula, escreveu: “Apesar da apresentação das propostas ao Ministério da Justiça, ainda não tivemos uma resposta satisfatória sobre os pontos apresentados.”
Além de Zema, Eduardo Leite (RS) e Jorginho Mello (SC) também optaram por não participar pessoalmente do encontro, refletindo uma postura cautelosa frente às mudanças propostas.
Pontos centrais da PEC
A proposta de emenda constitucional de Lula aborda os seguintes pontos principais:
- Fortalecimento do SUSP: O Sistema Único de Segurança Pública, instituído em 2018 por lei ordinária, passaria a integrar a Constituição, dando ao sistema maior relevância institucional.
- Atribuições da União: A União poderia estabelecer normas gerais para as forças de segurança, abrangendo diretrizes como uso de câmeras corporais e a definição de uma política nacional de segurança pública, incluindo o sistema penitenciário.
- Ampliação das funções da Polícia Federal: A PF teria suas responsabilidades expandidas para atuar diretamente em crimes ambientais, além de crimes praticados por milícias e organizações criminosas.
- Reestruturação da PRF: A Polícia Rodoviária Federal teria suas funções ampliadas para cobrir operações ostensivas em hidrovias e ferrovias, além das rodovias.
- Unificação de fundos de segurança: O Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam unificados, com a garantia de que seus recursos não poderiam ser bloqueados.
Essas medidas representam um aumento da responsabilidade federal na segurança pública, buscando maior coordenação com os estados e uma atuação mais efetiva contra o crime organizado.
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