Atualmente, mais de 822 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) precisam proceder com a inscrição ou atualização de seus dados no Cadastro Único através dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) em seus municípios. O não cumprimento desta exigência em até 30 dias após a notificação recebida pode resultar na suspensão temporária do pagamento do benefício.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social, um número significativo de beneficiários, cerca de 305 mil, ainda não estão inseridos no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, outros 517.571 beneficiários que não atualizam seus cadastros há mais de 48 meses ainda não confirmaram o recebimento da notificação para regularizar sua situação.
Quais são as exigências legais para o BPC/Loas?
Conforme as normas vigentes, a atualização cadastral do BPC deve ocorrer a cada dois anos para assegurar a continuidade do recebimento do benefício. Esta regra é estritamente seguida pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência, conforme ressaltado por Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo de verificação para atualização pode ser realizado de forma simples. O beneficiário tem a possibilidade de consultar sua situação pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de login, bastando inserir o CPF para verificar se está na lista de atualização. Este procedimento visa facilitar o acesso dos beneficiários à informação de sua situação cadastral.
Como proceder com a atualização cadastral?
O INSS enfatiza que este processo não exige a realização de biometria facial, envio de documentos por correio ou quaisquer visitas de servidores às residências dos beneficiários. A atualização cadastral não implica em reavaliação de deficiência, bastando apenas comparecer ao Cras local para realizar a atualização do CadÚnico.
Jorge Og Vasconcelos, coordenador-geral de serviços previdenciários e assistenciais do INSS, incentiva os beneficiários a não aguardarem a notificação para atualizarem seus cadastros no Cras de sua região. Esta abordagem proativa garante que os beneficiários evitem problemas de suspensão no pagamento de seus benefícios.
O BPC/Loas está sendo cortado?
Recentemente, circularam rumores nas redes sociais sobre cortes massivos de benefícios para idosos com mais de 60 anos para redução de custos. Entretanto, o Ministério da Previdência Social e o INSS desmentiram veementemente essas alegações classificando-as como infundadas. Conforme esclarecido por Stefanutto, apenas aqueles que não atendem mais aos critérios, como possuir emprego ou rendimentos acima do permitido, deixam de ter direito ao benefício.
O BPC/Loas é uma assistência mensal, que garante um salário mínimo por mês a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita não exceda um quarto do salário mínimo vigente. Importante ressaltar que o benefício não requer que o indivíduo tenha contribuído para a Previdência Social.
Como solicitar o desbloqueio do BPC/Loas?
Beneficiários que tiveram o pagamento do BPC/Loas suspenso podem solicitar o desbloqueio por meio da central telefônica 135, informando sobre a regularização do cadastro. O desbloqueio pode ocorrer em até 72 horas após o contato. Posteriormente, a documentação necessária deve ser apresentada ao Cras num prazo que varia entre 45 e 90 dias, dependendo do município de residência.
O INSS continuará realizando cruzamentos mensais de dados para assegurar que os beneficiários permaneçam atendendo aos critérios de renda exigidos, garantindo assim, o direito ao benefício para aqueles que realmente necessitam.
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