A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (12), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em todas as escolas públicas e particulares do estado. A medida agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Marina Helou (Rede), com apoio de outros 42 parlamentares. De acordo com o texto, o uso frequente de dispositivos eletrônicos durante as aulas prejudica o foco e o desempenho escolar dos alunos, além de comprometer a interação social.
A aprovação do projeto pela Alesp gerou repercussão em nível nacional. No dia 30 de outubro, uma proposta semelhante, que visa a restrição de aparelhos eletrônicos em escolas, foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A lei restringe o uso de qualquer dispositivo com acesso à internet, incluindo celulares, tablets, relógios inteligentes e equipamentos semelhantes.
Estudantes podem levar seus celulares para a escola?
Alunos poderão levar seus celulares e outros dispositivos, mas terão de mantê-los guardados durante as aulas, sem acesso a eles. A decisão sobre onde esses aparelhos devem ser armazenados ainda está pendente. O uso dos aparelhos também será proibido durante os intervalos das aulas, recreios e atividades extracurriculares.
A nova legislação prevê duas exceções para o uso de dispositivos eletrônicos: quando o professor autorizar o uso para atividades pedagógicas que exigem ferramentas ou conteúdos digitais específicos; e para alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva para participar das aulas.
Após a aprovação final pela Alesp, o governador Tarcísio de Freitas terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, conforme informações da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP). Caso seja sancionada, a lei entra em vigor 30 dias após sua publicação oficial.
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