O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem proporcionado aos contribuintes do Rio Grande do Sul uma oportunidade de receber créditos através do Receita Certa, uma modalidade de cashback vinculada ao aumento da arrecadação do ICMS no varejo. Para muitos, pode ser um incentivo adicional a continuar pedindo a inclusão do CPF nas notas fiscais.
Cerca de 1,8 milhão de participantes do NFG foram contemplados com valores a resgatar que, juntos, somam R$ 18,4 milhões. Esta quantia está disponível até 15 de janeiro, o que significa que os contribuintes têm um prazo específico para solicitar o resgate. As opções de resgate incluem métodos digitais como o PIX e o depósito em contas correntes ou poupanças do Banrisul, desde que vinculadas ao CPF cadastrado no NFG.
Como funciona o Receita Certa?
O Receita Certa é uma iniciativa que visa retornar parte dos impostos arrecadados aos consumidores, caso a arrecadação do ICMS mostre crescimento em relação a períodos anteriores. No segundo trimestre de 2024, o programa disponibilizou R$ 39,7 milhões para cerca de 3,2 milhões de pessoas. O cálculo leva em consideração a comparação da arrecadação entre períodos consecutivos, de 2023 a 2024.
Além do montante correspondente ao aumento do ICMS, foram incluídos R$ 19,3 milhões não resgatados em edições passadas, aumentando o total disponível para resgate. Os consumidores que inseriram seus CPFs nas notas fiscais entre abril e junho deste ano têm recursos disponíveis para resgatar, de acordo com o número e valor das compras realizadas.
Quais são as modalidades do programa Nota Fiscal Gaúcha?
O NFG não apenas facilita o retorno financeiro aos consumidores, mas também promove a cidadania fiscal através de sorteios e premiações. Veja as principais modalidades oferecidas:
- Sorteios mensais: Oferecem prêmios que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil aos participantes que pedem CPF na nota fiscal.
- Receita da Sorte: Possibilita ganhos instantâneos diários de até R$ 500, incentivando compras responsáveis diariamente.
- Bom Cidadão: Oferece descontos no IPVA para quem acumula CPFs nas notas fiscais, podendo chegar a uma redução de 5%.
- Repasse a entidades: Participantes indicam entidades assistenciais para receber parte dos valores obtidos com o programa.
Como realizar o resgate do Receita Certa?
Para verificar e resgatar os valores disponíveis pelo Receita Certa, os participantes devem seguir um simples passo a passo:
- Acessar o site ou aplicativo do NFG e efetuar login com CPF e senha cadastrados.
- Navegar até a seção “Meus Prêmios” para verificar se há valores disponíveis para resgate.
- Solicitar o resgate dos valores, informando os dados necessários e aguardando a confirmação do crédito.
O Nota Fiscal Gaúcha demonstra como um programa de incentivo fiscal pode beneficiar os consumidores. Ao mesmo tempo, promove uma arrecadação tributária eficiente e transparente, sendo vantajoso tanto para o governo quanto para a população. É uma clara demonstração de como a participação cidadã é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.
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