O Projeto de Lei 7746/2017, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho, foi originalmente concebido para trazer modificações à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta inicial visava a criação de subcategorias dentro da categoria A, permitindo uma melhor adaptação para motocicletas, motonetas e triciclos, especialmente aqueles automáticos que têm visto um aumento considerável no país.
Essa iniciativa surge do crescimento significativo, projetado em 400% ao longo de 15 anos até 2026, da frota de veículos de duas ou três rodas com transmissão automática. A intenção era ajustar a legislação para refletir essa realidade, adequando a formação de condutores às necessidades do novo cenário tecnológico.
Para onde o Projeto de Lei está caminhando?
A proposta sofreu alterações ao longo de sua tramitação, passando a incluir todos os veículos automáticos, não se restringindo apenas às motocicletas. Atualmente, o Projeto de Lei 7746/2017 está sob análise da comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde a viabilidade constitucional é avaliada. No entanto, até o momento, o projeto não foi discutido em termos de mudanças práticas na legislação do trânsito.
Importante destacar que, até agora, não há nenhuma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que suporte a criação de novas categorias de CNH para veículos automáticos. Do mesmo modo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também não publicou regulamentações adicionais a respeito.
O que pode mudar para os motoristas e autoescolas?
Caso o projeto avance e seja eventualmente aprovado, uma possível mudança significaria que as autoescolas poderiam começar a utilizar veículos automáticos para as aulas práticas. Os candidatos aprovados nos exames sob essa categoria estariam autorizados a conduzir apenas veículos com transmissão automática. Tal condição criaria uma nova dinâmica no processo de habilitação e no mercado de ensino de direção no Brasil.
Na eventual nova legislação, um motorista habilitado exclusivamente para carros automáticos que fosse flagrado dirigindo um veículo manual cometeria uma infração gravíssima. Isso acarretaria uma multa e a adição de pontos na carteira de habilitação, semelhante ao que já acontece atualmente com motoristas dirigindo fora de suas categorias.
O que o futuro reserva para a CNH no Brasil?
Caso uma nova categoria exclusiva seja implementada, os motoristas já habilitados na categoria atual não seriam diretamente impactados. No entanto, aqueles que desejassem adicionar a capacidade de dirigir veículos manuais à sua habilitação precisariam passar por aulas práticas adicionais e um novo exame para atualizar sua licença.
As inovações propostas pelo Projeto de Lei 7746/2017 refletem uma tentativa de alinhar o sistema de trânsito brasileiro com as tendências automobilísticas modernas, respondendo à crescente popularidade dos veículos automáticos. Contudo, como o projeto ainda está em tramitação e discutindo apenas sua constitucionalidade, ainda há um longo caminho até qualquer mudança concreta ser instaurada em 2025 ou posteriormente.
Siga a gente no Google Notícias