Com a Lei 9.517/2024, Sergipe avança na promoção da inclusão social. A partir de 2025, pessoas com deficiência serão beneficiadas com isenção parcial do IPVA, o que contribui para uma maior autonomia e participação na sociedade.
A ação visa a garantir que as pessoas com deficiência tenham mais facilidade no acesso ao transporte, eliminando custos que são muitas vezes uma barreira à mobilidade. Esta mudança também pretende beneficiar economicamente os indivíduos, impactando positivamente suas vidas diárias.
Quais grupos serão contemplados?
A nova legislação em Sergipe pretende alcançar cerca de 4.200 pessoas. Fazem parte deste grupo beneficiados indivíduos com deficiências físicas, visuais e intelectuais, além de pessoas com síndrome de Down e autismo. É um passo importante na promoção da igualdade, ajudando a reduzir as desvantagens enfrentadas por estes grupos.
Além de sua função social, a legislação também refletirá em economias para o estado, que poderá redirecionar fundos para outras iniciativas públicas importantes. Assim, o benefício ultrapassa o suporte individual, propiciando avanços em outras áreas governamentais.
Passos para requerer a Isenção
Os interessados na isenção do IPVA devem seguir algumas etapas específicas. O processo é realizado digitalmente através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Para candidatos, é essencial que o veículo não exceda o valor de R$ 120 mil, e que seja fornecida documentação que comprove a deficiência.
- Confirmar que o valor do veículo não passa de R$ 120 mil.
- Fazer a solicitação online no site oficial da SEFAZ.
- Fornecer documentos que atestem a condição de deficiência e elegibilidade.
- Contribuir com possíveis taxas conforme necessário.
Todo o processo foi pensado para ser eficiente e acessível, permitindo um rápido atendimento aos pedidos de isenção.
Implicações do não pagamento do IPVA
É crucial manter os pagamentos do IPVA em dia. O não cumprimento desta obrigação pode resultar em sanções como a perda de pontos na CNH, remoção do veículo, além de multas que podem chegar a 20% do valor devido. Estas consequências destacam a importância do compromisso com os deveres tributários.
Pioneirismo na inclusão no trânsito
A mudança na legislação de Sergipe sinaliza um importante marco para a inclusão social no trânsito. A iniciativa pode servir de referência para outras regiões, promovendo um ambiente mais igualitário e acessível no país. Com estas ações, Sergipe avança na construção de um sistema mais justo, onde a mobilidade é direito de todos.
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