O projeto em análise na Câmara dos Deputados aborda a possibilidade de participação de capital internacional na transferência de tecnologia ou na doação de bens, insumos e recursos para as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.
Essa iniciativa visa aprimorar os recursos disponíveis para enfrentar um dos problemas de saúde pública mais desafiadores do país.
Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde já permite certa flexibilidade na presença de capital estrangeiro para a operação de hospitais e outros serviços. O novo projeto de lei propõe estender essa permissão, objetivando fortalecer a prevenção e enfrentamento do câncer com tecnologias e recursos possivelmente mais avançados.
De acordo com especialistas, esse movimento pode ampliar a capacidade do sistema de saúde brasileiro de oferecer diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes.
Capital estrangeiro: qual é o impacto no orçamento público?
Um dos pontos levantados sobre a proposta é seu impacto no orçamento público. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, afirmou que a iniciativa não gerará custos adicionais para os cofres públicos, segundo a Agência Câmara.
“Trata-se de uma união de esforços em prol do aprimoramento da assistência à saúde, capaz de ampliar a qualidade e o alcance dos serviços oferecidos para o enfrentamento ao câncer”, disse.
A ideia é que investimentos estrangeiros deem suporte financeiro sem depender de recursos governamentais, promovendo uma infraestrutura mais robusta e abrangente na saúde sem onerar o orçamento nacional.
A análise dos custos foi um aspecto crucial para o projeto avançar na Comissão de Finanças e Tributação. Com esse respaldo, estima-se que o investimento estrangeiro poderia auxiliar sem comprometer a estabilidade fiscal do setor de saúde no Brasil.
Próximos passos para a aprovação do Projeto de Lei 1027/22
Após aprovação inicial na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Esta etapa é essencial para assegurar a conformidade legal e constitucional da proposta. Caso aprovado, seguirá para votação final na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
A @c_mulher aprovou um projeto que garante prioridade no programa Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência [PL 3324/2023]. https://t.co/wRqTEl4Mnt
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) December 3, 2024
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