O PSOL votou unanimemente contra o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19). A proposta, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, foi aprovada com 264 votos favoráveis e 209 contrários.
Todos os 10 parlamentares do PSOL se posicionaram contra a medida, destacando críticas ao impacto da mudança. No PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve divisões. Deputados como Érika Kokay (DF), Luizianne Lins (CE), Marcon (RS), Natália Bonavides (RN), Rui Falcão (SP) e Tadeu Veneri (PR) votaram pela rejeição da proposta.
O presidente da Câmara, deputado @ArthurLira_, afirmou que as aprovações das propostas do ajuste fiscal ao longo desta semana são preventivas para melhorar o cenário econômico. https://t.co/42IAzyBlYj
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) December 20, 2024
O que muda no salário mínimo e quem perde com a proposta?
O projeto aprovado altera as regras de valorização do salário mínimo. Pela norma atual, o reajuste é baseado na inflação acumulada e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A nova regra, no entanto, limita o aumento real às despesas previstas no arcabouço fiscal, que restringe o crescimento das contas públicas a até 2,5% ao ano.
Segundo o governo, a medida pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, mas afetará principalmente aposentados e pensionistas, cujos rendimentos são vinculados ao salário mínimo. O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), destacou que a regra visa conter os gastos públicos dentro dos limites estabelecidos pelo novo regime fiscal.
Além do PSOL, outros partidos da base governista também demonstraram resistência. O PV, que compõe uma federação com o PT e o PCdoB, deu dois de seus cinco votos pela rejeição, enquanto o PCdoB se posicionou contra o texto em dois de seus sete votos. Já o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, teve seis deputados contrários à medida.
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Biometria e outros pontos polêmicos
O projeto também trouxe à tona outro tema sensível: a obrigatoriedade de cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Atualmente, a exigência da biometria é restrita ao BPC, mas a nova regra amplia a obrigatoriedade a todos os beneficiários, com prazo máximo de 24 meses para regularização.
Em regiões remotas, ou para pessoas com dificuldades de saúde ou idade avançada, o cadastro biométrico só será exigido após o Poder Público garantir acesso ao serviço. Esse ponto foi adicionado pelo relator para mitigar críticas de exclusão social.
A medida é parte de um pacote de ajuste fiscal que inclui outras ações, como mudanças no abono salarial e a possibilidade de bloquear emendas parlamentares. Segundo o governo, essas medidas são essenciais para garantir a sustentabilidade das contas públicas e cumprir o novo arcabouço fiscal.
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